O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) protocolou projeto de lei, ontem à tarde, com pedido de urgência na tramitação, solicitando autorização da Câmara para criar cem cargos de substitutos para diversos empregos na saúde. As vagas não serão permanentes e destinam-se ao atendimento de necessidade temporária. Caso consiga as assinaturas necessárias dos vereadores, a Prefeitura espera votar a proposta na sessão desta terça-feira.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito afirma que a contratação temporária tem o objetivo de suprir a demanda de afastamentos de servidores, especificamente na área de saúde, por motivos de licença médica. “Esclarecemos que a proposta não visa suprir a carência de pessoal de vaga disponível e passível de ocupação por concurso, mas sim o suprimento da ausência temporária do profissional a vaga já provida”, escreveu.
O projeto prevê a criação de cargos substitutos para técnico de enfermagem (35), ajudante-geral (15), auxiliar de saúde (12), enfermeiro (16), escriturário (10), agente de saúde pública (5), entre outros.
“A escolha será feita por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado, e os candidatos classificados somente serão chamados se houver vaga e necessidade de substituição decorrente do afastamento do servidor ocupante de emprego público titular em virtude de licença gestante, licença saúde, suspensão de contrato de trabalho, seguro acidente, licença judicial ou por qualquer motivo de ordem legal, todos com prazo superior a 15 dias”, prevê o projeto de lei.
Mais vagas
A Câmara votará em segundo turno, na sessão de hoje, os projetos que autorizam a criação de cinco cargos de assistentes legislativos, que serão preenchidos pelos candidatos aprovados no concurso realizado em 2012, e o que implanta a função de diretor de comunicação. Neste último caso, o profissional que cuidará da TV Câmara será escolhido por indicação política. O nome precisará ser aprovado pelo plenário.
Também está prevista para ser votada hoje proposta do vereador Josivaldo Bahia (PTB) que implanta em Franca o disque pichação. A ideia é disponibilizar um número para receber denúncias de atos de vandalismo a bens públicos e particulares.
A Prefeitura ficaria encarregada de oferecer uma linha telefônica para receber as denúncias 24 horas por dia, que serão mantidas em sigilo. Segundo o projeto, o serviço seria coordenado pela Secretaria de Cultura, que não existe na cidade, com apoio da Guarda Municipal.
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