Por uma urgente reforma política

As relações de políticos e empresas com interesses e contratos junto aos governos federal, estadual e municipal há muito têm sido alvo de críticas e suscitaram até um processo no STF (Supremo Tribunal Federal), cuja maioria já sinaliza pelo fim das contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e partidos políticos. A questão vem sendo debatida e várias propostas surgiram, mas até agora não há qualquer movimento indicativo de que haja uma intenção real de se mudar a forma do financiamento de campanhas e partidos políticos.

 

A necessidade de uma completa reforma no sistema político brasileiro fica mais patente agora, quando se sabe que um terço dos 12 titulares da CPI da Petrobrás do Senado indicados até agora recebeu dinheiro de fornecedoras da estatal nas eleições de 2010. O relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), está entre eles. Ele recebeu R$ 1 milhão da Camargo Corrêa, empreiteira que lidera o consórcio responsável por obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo de suspeitas. A doação da empreiteira equivale a 20% de tudo o que o petista conseguiu arrecadar para a sua campanha ao Senado quatro anos atrás. Outros três titulares da comissão, instalada na última terça e controlada pelos aliados da presidente Dilma Rousseff, também receberam de fornecedores da Petrobrás.

 

Humberto Costa (PT-PE) também recebeu R$ 1 milhão da Camargo Corrêa para sua campanha ao Senado. A construtora OAS doou outros R$ 500 mil à campanha do senador. Juntas, as duas fornecedoras com contratos com a Petrobrás respondem por 30% das doações obtidas pelo petista. A Camargo Corrêa também contribuiu para as campanhas de Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 150 mil, e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), com R$ 500 mil, outros dois membros da CPI. Ciro ainda conseguiu recursos R$ 100 mil da Votorantim Cimentos. Os fornecedores da Petrobrás foram responsáveis por 10% de todas as doações feitas em 2010 à campanha de Grazziotin e 6,25% do arrecadado pelo comitê de Nogueira.

 

Essa situação, tivéssemos uma legislação moderna e sem brechas para falcatruas e corrupção, já invalidaria a participação dos quatro na Comissão. A fiscalização do que é realmente arrecadado e a sua forma de captação é falho e se conhece apenas o que os próprios candidatos e legendas declaram. Se tudo fosse investigado a fundo, esquemas como o Mensalão (do Planalto, que já mandou ex-ministro e ex-deputados para o xadrez; de Minas, que deve ser julgado pelo Supremo ainda neste ano; e o do DF, que derrubou até o governador José Roberto Arruda) não prosperariam. Ao contrário do que a presidente Dilma propôs em junho do ano passado, após as grandes manifestações que sacudiram o Paía, a reforma política voltou a ficar em segundo plano no Congresso Nacional. Não interessa aos parlamentares brasileiros mudar o sistema que aí está, que favorece a corrupção e as maracutaias. Quem sabe as urnas, em outubro, deem a resposta que a classe política está merecendo por se esquecer que o mandato que receberam tem prazo definido. Basta o eleitor querer.