O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) resolveu ceder. No fim da tarde de ontem, as Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e de Saúde Pública confirmaram que a Prefeitura de Franca assinou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que pretende regularizar a jornada de trabalho dos médicos da Rede Pública de Saúde e acabar com o esquema que ficou conhecido como a “indústria das horas extras”. Com a resposta positiva ao acordo, proposto na última sexta-feira, o poder público municipal se compromete a realizar várias ações até o dia 31 de dezembro de 2014, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A realização de auditoria nas contas da Secretaria Municipal de Saúde faz parte das exigências. A Prefeitura terá de levantar, médico por médico, quais profissionais não cumpriram a jornada de trabalho para qual foram contratados, quais receberam horas extras indevidas e quanto foi gasto no esquema. Após este levantamento, os profissionais envolvidos na “indústria das horas extras” terão de devolver ou compensar o dinheiro gasto pela Prefeitura de forma irregular.
As promotorias não informaram se a própria Prefeitura realizará a auditoria ou se uma empresa terá de ser contratada para realizar o levantamento. Elas apenas informaram que a Prefeitura será obrigada a comprovar quais medidas tomou para compensar ou reparar os eventuais danos apurados.
Ainda como parte das exigências do acordo, a Prefeitura de Franca tem, segundo as promotorias, até o dia 31 de dezembro deste ano para revogar o decreto de 2006 que deu origem ao esquema e para concluir a implantação do ponto digital eletrônico para todos os servidores, sem exceção. Atualmente, o controle já está instalado, mas os médicos não são obrigados a usá-lo.
Poucos detalhes
Ontem, as promotorias apenas emitiram uma pequena nota sobre a assinatura do acordo, mas na semana passada o promotor de Justiça Paulo Borges falou ao Comércio sobre a necessidade da auditoria. “Isso tem que ser feito porque ainda não sabemos exatamente do que estamos falando, qual o significado dessas horas extras pagas indevidamente. Isso precisa ser levantado.” Segundo o promotor, o levantamento também indicará os responsáveis pelo pagamento indevido. “Apenas depois desta auditoria é que poderemos falar na responsabilização de autoridades que tenham concorrido para esta situação”, disse Borges.
Ainda na semana passada, o promotor disse que a Prefeitura teria de elaborar um projeto de lei alterando o regime de trabalho dos médicos, que passariam a ser remunerados por procedimentos. A nota encaminhada pelas promotorias ontem, porém, não citou a inclusão da medida no acordo assinado pela Prefeitura de Franca.
Falta de médicos
Ainda ontem, dia em o TAC foi assinado, mais uma vez faltaram médicos no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”. A Prefeitura não confirma, mas segundo o Sindicato dos Médicos, os profissionais já estão pedindo demissão devido às condições de trabalho.
Como já se tornou rotina, pacientes tiveram de esperar longas horas para serem atendidos no PS. Enquanto esperava, uma mulher passou mal e teve de ser atendida às pressas. A situação revoltou quem estava no local e a Polícia Militar teve de ser acionada para controlar a confusão. O motivo da demora para o atendimento teria sido um médico que faltou e um maior número de pacientes que o normal.
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