ONGs, associações e cooperativas de Franca terão que divulgar de forma detalhada, via internet, suas ações e prestações de contas. Os dados deverão ser publicados nos próprios sites das entidades ou pelo Portal da Transparência da Prefeitura nos prazos que ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo. O descumprimento da lei impedirá as associações de receber novos recursos municipais pelo prazo de um ano.
Segundo a Aeaf (Associação das Entidades Assistenciais de Franca), a cidade possui em torno de 140 entidades. Muitas delas ainda não estão cientes da nova lei, mas segundo o presidente da associação, Fernando Campos, ela será bem recebida porque irá contribuir para a divulgação dos serviços realizados pelas entidades da cidade. “A prestação de contas de toda verba que entrar mostrará a transparência do trabalho que é feito. Procedendo desta forma, a própria população ficará satisfeita de ver que o dinheiro está sendo realmente aplicado nas obras sociais que são importantíssimas para a cidade. Isto é importante porque faz transparecer o serviço que as entidades prestam na comunidade.”
O Berçário Dona Nina atende atualmente 30 crianças, com idade entre zero e cinco anos, e presta relevante serviço à comunidade francana com o auxílio de recursos públicos. A entidade faz parte do grupo que terá de cumprir a nova lei. Como ela não possui site próprio, repassará as prestações para a Prefeitura divulgar através do Portal da Transparência. “Até o momento recebemos apenas um email que explica, em partes, a medida. Eles me informaram que haverá uma reunião na Secretaria de Ação Social para explicar tudo, mas pelo que entendi até o momento nós vamos mandar a prestação de contas para a Prefeitura publicar porque não temos site próprio. Se for realmente desta forma, acredito que será tranquilo porque já lidamos com a parte burocrática, que precisa ser bem feita”, disse a coordenadora do Berçário, Ivone Ewbank.
De acordo com a lei publicada no dia 17 de abril no Diário Oficial do Município, o Poder Executivo regulamentará em 120 dias os prazos para divulgação dos dados. A secretária municipal de Ação Social, Gislaine Peres, foi procurada para comentar o assunto e informar se há data para a reunião, mas não foi encontrada.
Dúvidas
O vereador Adérmis Marini (PSDB), autor do projeto de lei que obriga as entidades a prestarem conta pela internet, confirmou que uma reunião será realizada para esclarecer as instituições.
Segundo Adérmis, algumas das entidades assistenciais estão com dúvidas quanto ao cumprimento da medida. “Gerou algumas dúvidas entre as entidades, se elas terão que criar o portal, mas isto não será necessário. O Portal da Transparência é obrigação do município e a Prefeitura de Franca já o tem. Portanto, a lei não acarretará gastos às entidades porque é apenas publicar o balancete que elas apresentam quando recebem a verba pública.”
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