O procurador do Trabalho Henrique Corrêa esteve ontem na reunião entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual. Ele participou para acompanhar o cumprimento de uma liminar obtida judicialmente que exige que a Prefeitura faça o controle efetivo do ponto dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e respeite os intervalos de descanso impostos pela legislação trabalhista para o almoço ou jantar e entre as jornadas de trabalho.
Ele disse que, na reunião, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) informou que essas questões já estavam regularizadas e que o ponto eletrônico já havia sido implantado. Ao ser informado sobre o conteúdo dos depoimentos de três médicos do Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” dados à CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde na última quinta-feira, o procurador afirmou que deverá solicitar ao Ministério do Trabalho que promova novas fiscalizações aleatórias nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Na noite de quinta-feira, os médicos Paula Borges, Paulo Oliveira e Camilo Follis afirmaram que ainda não usam o ponto eletrônico e que fazem o preenchimento da ficha de ponto uma vez por mês, sempre cerca de dez dias antes do pagamento dos salários. O preenchimento é feito para o mês inteiro de forma antecipada. Eles também afirmaram que ainda não têm horário fixo para descanso e que muitas vezes acabam jantando ou almoçando entre os intervalos das consultas.
Em março deste ano, o procurador ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo que a Prefeitura seja obrigada a conceder intervalos de descanso, folga semanal e que tenha a obrigação de regularizar o sistema de registro de jornada. No mesmo processo, o procurador pede ainda a condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
A ação ainda está em andamento e não foi julgada.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
