Os médicos e os servidores que ocupam cargos de chefia e estão diretamente ligados ao esquema montado na Secretaria Municipal de Saúde para turbinar o salário dos médicos por meio do pagamento de horas extras indevidas poderão ser obrigados a devolver o dinheiro gasto pela Prefeitura de Franca irregularmente.
Em uma reunião na tarde dessa sexta-feira, os promotores de Justiça Paulo César Borges e Eduardo Tostes e o procurador do Trabalho Henrique Corrêa apresentaram ao prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) uma proposta de acordo extrajudicial. A ideia é regularizar a jornada de trabalho dos médicos e colocar um fim no esquema que ficou conhecido como a “indústria das horas extras”.
Pelo esquema, que ainda continua em vigor, os médicos chegam a receber até quatro vezes o valor de seus salários em horas extras não trabalhadas. O sistema teve início em 2006, quando o então prefeito Sidnei Rocha (PSDB) baixou um decreto autorizando a mudança da forma de remuneração dos profissionais da Saúde e criando uma cota de pacientes a partir da qual os médicos estariam dispensados de cumprir o restante de suas jornadas de trabalho. Aqueles que optassem por continuar trabalhando passariam, então, a receber horas extras mesmo ainda estando dentro de suas jornadas, o que é ilegal.
Uma fiscalização feita por auditores do Ministério do Trabalho em agosto do ano passado apontou e denunciou a irregularidade. Analisando os documentos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e da UBS 24 horas do Jardim Aeroporto, os auditores descobriram casos em que um único profissional chegou a receber mais de quatro vezes o valor de seu salário em horas extras. Uma médica cujo vencimento é de R$ 3,2 mil recebeu mais de R$ 12,9 mil indevidamente.
Para não ingressarem com uma ação judicial, no acordo, os promotores exigem que a Prefeitura realize uma auditoria nas contas da Secretaria Municipal de Saúde, levantando quais médicos não cumpriram a jornada de trabalho para qual foram contratados, quais receberam horas extras indevidas e quanto foi gasto no esquema. A auditoria deverá ser feita médico por médico.
“Isso tem que ser feito porque ainda não sabemos exatamente do que estamos falando, qual o significado dessas horas extras pagas indevidamente. Isso precisa ser levantado”, disse o promotor Paulo Borges. Ele também afirmou que o decreto que deu origem ao esquema deverá ser revogado imediatamente de forma expressa.
Com base nesses dados, os promotores farão a cobrança para devolução do que foi recebido indevidamente. Além disso, eles também querem saber quem foram os responsáveis que autorizaram o pagamento indevido. “Apenas depois desta auditoria é que poderemos falar na responsabilização de autoridades que tenham concorrido para esta situação”, disse Borges.
Novo regime de trabalho
Os promotores ainda querem que a Prefeitura elabore um projeto de lei alterando o regime de trabalho dos médicos, que passarão a ser remunerados por procedimentos. “Para isso, eles terão de cumprir algumas exigências que constarão desta lei e que deverão ser definidas pela Prefeitura em conjunto com a Promotoria da Saúde e estarão relacionadas diretamente com a qualidade do serviço prestado”, explicou Borges.
Outro item do acordo é a implantação efetiva do controle de ponto eletrônico. Atualmente, o controle já está instalado, mas os médicos não são obrigados a usá-lo.
De acordo com Paulo Borges, uma minuta do acordo foi entregue ao prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) que pediu um prazo para analisá-la. “O município tem até a próxima quarta-feira para nos responder se aceita nossa proposta. Se não houver resposta ou se a Prefeitura não aceitar nossas condições, tomaremos as medidas legais cabíveis.”
O promotor disse que, durante a reunião, o prefeito demonstrou interesse em assinar o acordo. “A administração se mostrou bastante disposta a cooperar. Acredito que poderemos resolver essa questão de forma amigável.”
Alexandre Ferreira esteve acompanhado da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, do secretário municipal de Recursos Humanos, Humberto Mazza, e do procurador geral do município Joviano Mendes da Silva. Ferreira não quis dar entrevista para comentar a proposta feita pelos promotores.
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