A portabilidade é uma operação relativamente pouco conhecida no país. No entanto, ela existe entre nós desde 2006 e podemos considerar que, em todos esses anos, estivemos - o Banco Central, os Bancos que operam no país, e o público tomador dos empréstimos — aprendendo a utilizar a operação e a aperfeiçoá-la. Mas, perguntará o curioso leitor, o que é, afinal, essa portabilidade? O conceito não se aplica apenas às operações de crédito e já ocorre na área de telefonia. A portabilidade, no caso do crédito, ou de dívidas, é a possibilidade que o devedor tem de transferir o saldo do seu empréstimo para outro banco em busca de taxas de juros menores. Mais em conta, mais baratas. Enfim, de obter custos mais adequados às suas condições. O que buscam as autoridades monetárias com isso? Estimular a concorrência entre os bancos; baixar os custos das operações.
Não é propriamente o caso, mas é bom que nosso leitor saiba a quantas andam as taxas de juros cobradas pelos bancos nos chamados cheques especiais. Segundo o Banco Central, elas chegam a mais de 200% ao ano, com uma média de 160% a.a. Então, a possibilidade de transferir o saldo devedor de um empréstimo de um banco para outro, o que caracteriza a portabilidade, é um benefício para o tomador e, como já dissemos acima, promove a concorrência entre as instituições bancárias, fazendo com que os juros, já elevados pela política de combate à inflação, venham a baixar.
A título de ilustração e de divulgação da portabilidade no Brasil, em agosto de 2013, tais operações chegaram ao volume recorde de 100.937, totalizando, naquele mês, R$ 906 milhões. Depois disso, os números vieram baixando (em abril, R$ 391 milhões) a ponto de se noticiar que o Conselho Monetário Nacional está se empenhando em facilitar os tramites da operação e viabilizar os pleitos dos devedores. Os números da portabilidade não chegam a ser impressionantes. Sugerem, no entanto, a existência de liberdade de negociação, de instrumentos de defesa do endividado, além de estímulos à concorrência e à baixa dos custos.
Vicente P. Oliveira
Economista/FEA-USP
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