O diretor geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Rossi, foi curto e grosso em exposição feita esta semana no ambiente solene da Assembleia Legislativa: a má gestão vem sendo o fator responsável pela desaprovação sucessiva das contas das universidades públicas paulistas -- Unesp, Unicamp e USP. Não está sendo posta em dúvida a excelência do ensino nem a qualidade das pesquisas, mas a eficiência da gestão administrativa nos câmpus paulistas. Desde 2006, nenhuma das universidades passa com a nota mínima no controle do dinheiro e o problema vem se arrastando e avolumando. As contas de 2012 e 2013 ainda não foram analisadas, mas o quadro não deve ser diferente. O que está acontecendo com as nossas universidades? De acordo com Rossi, a autonomia didática, administrativa e financeira conferida por lei às universidades – em tese uma segurança à estabilidade das instituições – provocou um “divórcio com o regramento legal”. Em tempo: o orçamento anual de cada uma delas é da casa dos bilhões. A USP movimenta R$ 4,6 bilhões; a Unesp, 2,4 bilhões; e a Unicamp, 2,2 bilhões. .
No Estado de São Paulo, exatos 9,57% do total de arrecadação do ICMS são repassados compulsoriamente às três universidades todos os anos. Os recursos são distribuídos entre as três universidades em fatias proporcionais ao tamanho. A USP abocanha o maior percentual, em torno de 5% do ICMS, devido ao seu gigantismo, e o restante é dividido entre as outras duas “menores”. As unidades teriam que ajustar as contas à realidade, mas extrapolam, mas quase 100% do dinheiro são comprometidos com pagamento de recursos humanos. O orçamento da USP este ano prevê que 99,96% da dotação transferida pelo governo do Estado serão investidos em pessoal; o valor absoluto é 15,5% maior que o de 2013. Para o diretor do TCE, porém, é um índice “elevado” considerando-se que as universidades têm outros tipos de despesas e estas não são poucas. As demais despesas são pagas com recursos de outras fontes financiadoras e convênios.
Rossi citou um exemplo. As universidades não precisam atender à emenda constitucional de 2003, que estabelece como teto salarial a remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em torno de R$ 29 mil. Ele explicou aos deputados que o servidor que recebe valor superior ao salário do ministro do STF tem a vantagem auferida congelada, mas a imposição não se aplica às universidades. “Isso é trágico. A universidade não é caixa, não produz, vive de repasse”, disse ele. O TCE teria feito advertência às universidades a tempo, mas não foi atendido. “Houve um descontrole”, pontuou. A USP teve de recorrer a reserva financeira para quitar necessidades previdenciárias dos servidores. Entre os “desacertos financeiros”, ele aponta também a gratificação de representação incorporada ao final de cinco anos, ao invés de um décimo por ano até se completarem dez anos; cargos foram providos por resoluções e não leis, provocando duplicação e admissões irregulares; e passagens aéreas foram adquiridas sem a comprovação de motivos da viagem. Entre outros itens.
Segundo o especialista em gestão na área de educação Roberto Lobo disse ao jornal Estadão, o Estado deve ser responsável pelas verbas de manutenção e pela folha de pagamentos, e os gastos com salários não deveriam superar os 80% sobre o total de repasses. Lobo é ex-reitor da USP. “Se a verba é usada somente com o pessoal, a instituição fica sem dinheiro para transportes, consertos, etc”, afirma ele. Para ele, a independência financeira é um dos requisitos para o desenvolvimento das universidades paulistas, principalmente na pesquisa. “É a autonomia que permite o sucesso de boas universidades no mundo. Esse modelo traz mais vantagens do que problemas”.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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