‘Temos percebido a postura de ‘eu não dou conta do meu filho’

Há quatro anos como membro do Conselho Tutelar de Franca, já em seu segundo mandato, Ilton Sérgio Ferreira se divide entre as atribuições do cargo e o trabalho voluntário que realiza em duas creches, no Leporace e Jardim Tropical. Graduado em pedagogia pela Ulbra (Universidade Lutherana do Brasil - 2008), ele revela como foi o seu primeiro contato com o Conselho e os motivos que o levaram a concorrer a uma das cinco vagas existentes em Franca. “Faz 17 anos que iniciei meu trabalho com as creches. Nesse meio fui conhecendo o trabalho do Conselho Tutelar e meu nome foi ficando conhecido. Acabei sendo eleito.” 

 

Casado há 11 anos com sua segunda mulher e pai de cinco filhos, Ilton diz não ter se enganado em suas expectativas. Para ele, o Conselho foi importante na aproximação com a família. “Viemos de uma cultura que acredita que castigo, punição, é o que educa. No Conselho Tutelar aprendi muito e consegui ser um grande amigo dos meus filhos, hoje adolescentes.” Há sete meses ele perdeu um filho adotivo em um acidente de moto.

 

Com propostas que incluem a implantação de uma Escola de Pais, Ilton revela os projetos que tem para o Conselho Tutelar e como faz para lidar com o excesso de demanda e dificuldades do cargo. 

 

Em entrevista ao Comércio, em novembro de 2013, o senhor afirmou que 75% das denúncias que recebia no Conselho eram de intrigas. Essa situação continua?

Talvez pela propagação da ideia de que isso atrapalha a resolução de casos reais, nós já temos resultados melhores. Além disso mudamos a forma de receber as denúncias e procuramos nos aprofundar nas perguntas acerca do caso para termos certeza de que não se trata de uma forma de agressão. Seja de vizinho contra vizinho ou ex-cônjuges, que usam o Conselho Tutelar para perturbar a vida do outro. Tem diminuído sim o número de denúncias falsas que recebemos.

 

Há um ano, todos os dias, cerca de 20 pessoas procuravam o Conselho para reclamar da falta de vagas nas creches; 2.100 crianças estavam na fila. Somente neste ano de 2014, 122 pais já recorreram à Justiça para conseguir uma vaga. Que medidas deveriam ser adotadas para atender à demanda e reduzir o déficit? 

Não existe outro caminho a não ser a construção de mais creches. A Prefeitura está com unidades em construção para inaugurar e a gente acredita que irá ajudar a reduzir o déficit. Há recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do governo federal, para isso. E também graças ao Fundeb o dinheiro que tem chegado às creches tem sido quase suficiente para sustentá-las e por isso não há tanta necessidade de buscar recursos externos. Não temos mais aquela infinidade de pizzas para vender, promoção de jantares para fazer. Antigamente as creches eram criadas para atender aos pobres, como assistencialismo. O Estatuto da Criança e Adolescente afirma que compete ao Poder Público fornecer vagas para todas as crianças. 

 

Há alguma ação que tenha desencadeado esses investimentos?

Há oito anos foi feita uma pesquisa que apontou que 94% dos adolescentes que vão para a Fundação Casa nunca passaram por uma creche. É um investimento muito melhor. A média mensal para sustentar uma criança na creche é de R$ 700. Um adolescente na Fundação Casa custa R$ 6.500. Essa estatística gerou um investimento em creches no Brasil inteiro, e isso tem diminuído bastante esta defasagem. Repito: toda criança tem direito a creche. É complicado para o Poder Público conseguir isso? É. Mas é uma lei e deve ser cumprida.

 

Em setembro de 2013, quando um adolescente desferiu uma facada contra o pai enquanto este lhe chamava a atenção, o senhor disse que muitas vezes comportamentos violentos eram o reflexo de necessidades físicas e emocionais não atendidas. Na época, o Conselho registrava mais de 330 ocorrências de rebeldia por ano. Essa situação persiste e sua opinião é a mesma? 

A minha opinião é a mesma. Temos uma porcentagem pequena de adolescentes violentos. O que nós temos realmente são pais despreparados, sem conhecimento de suas funções. Nós precisamos dar uma base aos pais para conseguir sofrear esses impulsos. 

 

Sua proposta de criar a escola de pais - com aulas obrigatórias sobre direitos, deveres e postura diante dos filhos, dando inclusive um diploma com a conclusão do curso - se relaciona com essa falta de estrutura familiar?

Sem dúvida. Temos percebido a postura de ‘eu não dou conta do meu filho.’ Só que perceber isso na adolescência dos filhos é mais difícil. A gente acredita que educar os pais desde o começo é o caminho; por isso queremos desenvolver esse projeto nas creches. Mostrar que regras, limites, imposição de horários são necessários. É lógico que a criança vai lutar contra isso no primeiro, segundo, terceiro até 15º dia, mas ela vai se adaptar. E isso é a mesma coisa dos 2 aos 17 anos. O que falta aos pais é aprender a impor normas, regras e limites em suas casas e da própria vida deles. O que a gente percebe hoje também é que muitas mães pedem a vaga na creche e depois desistem, arrumam alguém para olhar os filhos. Isso porque a creche procura educar os pais, que têm que levar e buscar seus filhos nos horários, cuidar do piolho, participar das reuniões. É uma participação uníssona e muitas mães não gostam disso. O ambiente tem regra e, outra, a creche não vai assumir a responsabilidade dos pais, não vai substituí-los. 

 

Como funcionaria esta escola, quais seriam os custos e de onde sairia o recurso? 

Participariam um psicólogo, um conselheiro tutelar e um promotor público. Abordaríamos as reclamações mais frequentes e os resultados que podem surgir através das orientações aos pais. As reuniões aconteceriam dentro da própria creche. Estamos vendo junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a criação de uma cartilha. Nossa dificuldade tem sido a viabilização de uma verba para pagar o psicólogo que assumiria esse projeto conosco. Enquanto não acontece, promovemos palestras com este mesmo propósito. 

 

Que outros projetos já são desenvolvidos?

Em 2013 iniciamos o Ficai (Ficha de Aluno Infrequente). As escolas sempre nos ligavam avisando que há meses o aluno não frequentava as aulas. Com esse projeto, as escolas nos contatam a partir do 5º dia, para que nós possamos intervir em favor do retorno deste aluno. Se ainda assim isso não acontecer, nós já enviamos o caso imediatamente ao promotor público. Então casos que levavam até um ano para serem resolvidos, são solucionados em 20 dias. 

 

Como o senhor enxerga o projeto de lei proposto em 2010, conhecido como Lei da Palmada, que visa proibir o uso de castigos físicos na educação das crianças?

Sempre ouço dizer: ‘sou uma pessoa de bem.’ Outros dizem: ‘levei muita palmada e sou o marginal que sou hoje.’ É complexo. Imagine: vamos colocar então a palmada de 0 a 10 em extensão da força. ‘Posso dar uma palmada nível 3?’ Mas é num bebezinho de um mês? Num adolescente de 12? Mas você vai dar essa palmada onde; no olho? na boca? Para evitar esses conflitos, a lei determina: ‘não à violência’. Alguns pais podem argumentar: ‘ah, mas todos os dias eu tenho que dar uma palmada se não ele não me obedece.’ Isso significa que você não está atingindo seus objetivos. O artigo 1.634 da lei 10.406 diz que compete aos pais exigir obediência e respeito sem o uso da força física. Veja bem: e-xi-gir. Não é falar com a voz mansa: ‘oh, filhinho, obedece à mamãe.’ Há coisas que não estão abertas à negociação. O desrespeito e desobediência não estão.

 

A ampliação do horário das creches municipais em Franca, determinada por lei em 2012, causou mal-estar entre as instituições conveniadas e a Secretaria de Educação. Parte das unidades manifestou-se contrariamente à determinação enquanto alguns pais se manifestaram a favor. Como o senhor se posiciona?

Quando ouve essa implantação de horário ela veio de cima para baixo, numa imposição da Secretaria de Educação, exigida, logicamente, pelo prefeito (Alexandre Ferreira, PSDB). Acontece que existe uma convivência entre pais, crianças e creches. Se for ouvir somente os pais, nós deveríamos ter também creches noturnas, porque hoje em dia há mães que trabalham até tarde da noite. Mas tem que haver uma parceria. Nós fazemos nossa parte até determinado horário e depois, é a vez da mãe. Temos que ouvir a realidade de cada creche. O que observamos é que tem mãe que leva o filho 6h30 para a creche e volta para sua casa para dormir, porque entram às 10 horas no trabalho. Vemos também muitas mães que saem às 16 horas do trabalho, vão para a academia e só depois buscam seus filhos. Os filhos sofrem, porque veem os coleguinhas indo para casa e ele sempre fica por último. O que faltou foi isso: conversar com cada creche para observar sua realidade. Não dá para generalizar.

 

A lei que cria o 2º Conselho Tutelar tem quase 20 anos e ele não foi implantado ainda. A demanda para o Conselho atual está saturada, já que a indicação é que haja um conselho para cada 100 mil habitantes e Franca passa dos 300 mil. Como o Conselho lida com o excesso de demanda?

Apesar de termos apenas um Conselho Tutelar, muitos núcleos e entidades assistenciais que têm colaborado. Estamos realmente saturados com apenas um Conselho, mas temos arregaçado as mangas, tentado fazer o possível. O que sabemos é que há a intenção de implantar o segundo Conselho em 2016. Quanto mais rápido isso acontecer, melhor, porque não dá tempo de se conhecer cada caso como deveria. Não conseguimos resolver todas as situações. Não que atendemos mal, de modo algum, mas é um trabalho paliativo.

 

Os atendimentos psicológicos são providenciados com agilidade em Franca? Que prejuízos a demora deste auxílio pode causar às crianças?

É uma situação difícil. Nós fazíamos o encaminhamento à Unidade Básica de Saúde. Eram de três a quatro meses de espera. A criança chegava aqui com determinada dificuldade psicológica, seja escolar ou violência dentro de casa. Nós encaminhávamos. Quando ela voltava, 60 dias depois, para reavaliarmos a situação, ela dizia que ainda não tinha sido atendida. Neste tempo podem acontecer coisas terríveis e irreversíveis, como violência e envolvimento com drogas. Com a Secretaria de Saúde nós conseguimos uma ponte mais imediata. Em casos emergenciais, temos conseguido uma ajuda mais imediata com auxílio psicológico para posterior encaminhamento psiquiátrico.