Regras da campanha eleitoral esquentam debate na OAB

A OAB promoveu palestra, ontem à noite, para discutir os novos aspectos do direito eleitoral. O advogado Denílson Carvalho foi o palestrante e detalhou as mudanças que vão vigorar com a minirreforma aprovada pelo Congresso. O também advogado, Thiago Granzotti, e o jornalista Corrêa Neves Júnior foram os debatedores. Opiniões firmes e divergentes aqueceram as discussões e prenderam a atenção da plateia.

 

Denílson classificou as alterações na legislação como tímidas. Em caso de dupla filiação, prevalecerá a mais recente, candidato só poderá renunciar e ser substituído a 20 dias das eleições, a apresentação intra-partidária será permitida e a contratação de cabos eleitorais e fiscais obedecerá um limite. “Questões relevantes não foram alteradas. Os deputados não têm interesse em mudar. O sistema é perverso e dificultará a renovação.” 

 

O excesso de restrições foi o único ponto de consenso da noite. “Nos Estados Unidos, a política é uma festa, mas aqui convivemos com a supressão de possibilidades. No país do mensalão, servir uma rosca virou abuso de poder econômico. A regra do jogo eterniza quem está no poder”, disse Júnior, se referindo à proibição de showmícios e de distribuição de brindes.

 

Thiago Granzotti disse que o financiamento de campanhas por empresas será proibido e defendeu o modelo misto, sem a participação de pessoa jurídica. “Pelo sistema atual, quando o candidato ganha, a conta chega. Não tem almoço grátis”, disse. “É mais fácil fiscalizar e cobrar as empresas. Se o Estado financiar, os recursos vão ficar concentrados nas mãos de poucos. O brasileiro não tem a cultura de doar. De onde virá o dinheiro? Serão formados caixa 2, 3 até 25”, discordou Júnior.

 

Denílson Carvalho polemizou ao fazer defesa apaixonada da presunção de inocência e dizer que candidatos enquadrados na ficha limpa só deveriam ser impedidos de disputar eleições após o trânsito em julgado do processo. “O TJ acompanha 70% das decisões dos juízes, mas os juízes se equivocam. Às vezes, temos que engolir os corruptos para preservar os inocentes.” Para Correa Neves Júnior,  “É preciso haver um limite e estabelecer punições no curso, pois a vida útil do processo é muito longa. Para o ladrão, o mundo que vivemos é o ideal”.