Defender o que é seu

Organizar-se em quadrilha para esbulhar a propriedade alheia, é crime penal e social. Nessas condições, como explicar que o governo apoie o MST? Exemplos ilustram: em Brasília, o MST se entregou a depredações no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubou grades que protegem o Palácio do Planalto. Deixaram 30 policiais feridos. Os praticantes do vandalismo estavam  em congresso do MST financiado com R$ 1.548.000,00 da Caixa Federal, BNDES, Petrobrás e INCRA, dinheiro público. 

 

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, minimizou  a agressividade: ‘É comum. Têm que fazer pressão mesmo’. Dia seguinte,  foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, que prometeu apoio.

 

O governo, em lugar de ser paladino do cumprimento do ordenamento legal, sente-se incomodado em ter que aplicá-lo e, por isso, quer modificá-lo. Editorial do jornal O Estado de S. Paulo, de três de março deste ano, afirmou que ‘gente graúda do governo federal (apoia) essas ilegalidades, travestindo-as de ‘justiça’’. Gilberto Carvalho chegou a lamentar que o ‘aparelho de Estado’ brasileiro, a começar pelo Executivo que ele representa, seja obrigado a cumprir a ‘tarefa ingrata, inglória’ de fazer valer o que está na lei, lei com a qual ‘sabidamente, nós não podemos estar de acordo’. 

 

Deixa claro o mal-estar do governo em relação ao próprio Estado de Direito! Para driblar o Judiciário, Carvalho propõe que conflitos saiam do âmbito judicial e sejam resolvidos por ‘mediação’. Fundar-se-ia uma ‘escola de mediadores’.  Por sua vez, ‘um importante funcionário do Ministério da Justiça, o secretário de Reforma do Poder Judiciário, Flávio Caetano, declarou que é preciso ‘mudar a cultura jurídica do País, que é a cultura do processo, do litígio’ - como se o legítimo proprietário da terra não tivesse o direito óbvio de recorrer à Justiça para se queixar de quem a invadiu’. E a CNBB? Por que se cala?

 

Gregório Vivanco Lopes

Advogado