Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos na hora de fazer declaração de imposto de renda (IR) para não cair na ‘malha fina’. O INSS descobriu que errou nos informes de rendimentos que foram distribuídos para quem recebe benefício mensal de até R$ 1.710,78.
O próprio INSS reconheceu e disse que já atualizou os dados, disponibilizando, desde 5 de março, os extratos corrigidos disponibilizou em seu site — www.inss.gov.br. Quem pegou os informes antes, pode ter utilizado o documento com falha.
Os informes emitidos antes tinham valor diferente do pago aos segurados que são isentos do tributo, caso tenham só essa fonte de renda. Também é preciso lembrar que aposentados com mais de 65 anos pagam menos IR, desde que seja essa a única fonte de renda.
Para ver se houve erro, o ideal é pegar todos os comprovantes mensais de rendimento do ano passado e somar, comparando ao valor que consta no informe fornecido pelo INSS.
Deve verificar, ainda, se o valor que consta do item ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’ ultrapassou o limite de isenção — R$ 22.240,14. O que ultrapassar, pode ser tributado.
Assim, se a declaração for acima do que a fonte pagadora informou ao Fisco, o indivíduo recolherá mais imposto do que deve ou terá restituição menor. É ainda pior, pode ‘cair na malha fina’. Identificado o erro, o cidadão deve comparecer a uma agência do INSS e solicitar a correção de seu informe.
Ressalta-se que se o aposentado ou pensionista constar como dependente em outra declaração (do marido, da mulher ou dos filhos — por exemplo) também precisa checar se o documento emitido pelo INSS está correto, já que tais rendimentos aparecerão naquela declaração. Se o aposentado ou pensionista já entregou a declaração e não percebeu a falha, poderá fazer uma declaração retificadora, o que pode ser feito mesmo depois de dia 30 de abril, data limite para entrega da declaração de IR.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário)
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