Depois de praticamente conseguir uma ‘vitória’ ao ver o sindicato dos servidores aceitarem os seus termos e colocar um fim à greve que havia mobilizado não apenas os funcionários municipais, mas também toda a cidade, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) novamente bate o pé e, intransigente, pode inviabilizar no município o ‘Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe’ que acontece no próximo sábado em todo o País. E tudo por causa de uma decisão anterior e polêmica do próprio chefe do Executivo francano.
Até o ano passado, enfermeiros e técnicos de enfermagem ligados à Secretaria Municipal de Saúde não cumpriam na totalidade a jornada de trabalho prevista: as horas que faltavam eram compensadas em campanhas como a do próximo sábado. Porém, o prefeito exigiu que a jornada fosse cumprida em sua totalidade, ao mesmo tempo em que uma lei (considerada ilegal) vinha permitindo que médicos recebessem horas extras mesmo estando dentro do seu horário de trabalho (normalmente vinte horas semanais), chegando a quadriplicar os seus ganhos.
Com isso, os servidores da Rede Municipal ameaçam não atender à convocação da Prefeitura para trabalhar no próximo sábado. É que a administração municipal oferece R$ 70 aos funcionários para trabalharem na mobilização. Eles consideram a remuneração insuficiente e, de acordo com o Sindicato da categoria, a intenção é que o pagamento seja feito dentro do que determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): ‘queremos ao menos que os funcionários da Saúde recebam a hora de trabalho mais 50%, que é o garantido pela CLT no caso de hora extra. O valor de R$ 70 não cobre o dia de trabalho deles com a hora extra’, disse o presidente da entidade, Luiz Fernando Nascimento.
Mais uma vez, Alexandre Ferreira prefere desconsiderar o que a lei determina e faz as coisas do seu modo, com a truculência e a falta de bom senso que lhe são características. E com isso pode colocar Franca numa situação que não encontra paralelo em qualquer outro ponto do País, onde nem houve discussões para a realização da campanha nacional de vacinação. Contrariando-se, Alexandre Ferreira disse que ‘a CLT dá direito à chefia convocar os trabalhadores para fazerem horas extras’. Mas não quer pagar o que é devido. O prefeito chegou a ameaçar com um decreto para contratação emergencial de profissionais, caso os servidores se recusem a ir trabalhar no sábado.
O prefeito francano faz-se de desentendido e tenta passar por cima da lei. A administração pública não pode ser levada desta forma, ao sabor de seu humor e de suas simpatias pessoais. Um especialista em direito trabalhista ouvido pela reportagem do Comércio diz que a Prefeitura tem o direito de fazer a convocação dos servidores para trabalharem além da jornada de trabalho, mas caso o trabalhador não compareça o empregador não pode penalizá-lo. Além disso, deve remunerar de acordo com os preceitos legais. O prefeito procura chifre em cabeça de cavalo e cria mais um embaraço no rol dos muitos que já indiciam a sua administração como a mais equivocada de todos os tempos.
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