O Senado Federal deve votar hoje, projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Hoje ou amanhã, a presidente Dilma Rousseff apresentará a nova lei aos participantes da NET Mundial, conferência que reunirá, em São Paulo, representantes de 85 países, para discutir a ‘governança’ da internet. Dali podem sair bases para a manutenção e utilização da rede, hoje baseada e operada em território norte-americano e sujeita a espionagem e inconformidades como as denunciadas pelo ex-agente Edward Snowden.
Os EUA mantém a grande base instalada da internet por uma simples razão. Foi lá que ‘inventaram’, investiram e desenvolveram a rede. Depois é que outros países foram aderindo. Os problemas começaram quando países usuários tiveram dificuldade para remover conteúdos ofensivos, porque justiça local de cada um tem jurisdição sobre o território onde se encontram os armazenadores. A espionagem chega a ser secundária, mas também é importante, embora chegue a ser ingênuo imaginar que o guardião dos informes não os bisbilhote.
A simples realização de conferência sobre forma de governar a rede é um avanço. O governo Barack Obama pretende internacionalizar os institutos que manejam o sistema. Essa boa vontade, no entanto, sofre oposição de setores ligados aos republicanos. Cabe aos representantes dos 85 países encontrar a melhor forma de partilhar e, direcionar, para outras partes do mundo, o investimento em centrais e mega-sistemas de armazenagem de dados. Tem que se criar regras para que a rede possa ser usada como ferramenta, sem, jamais, submeter-se à censura, a controle direto de governos ou correntes políticas. É do interesse da sociedade mundial que a internet seja encurtador de distâncias, difusor de cultura e até, de segurança, sem cair na estreita área de interesses de estados, corporações, seitas ou grupos. É através dela que construiremos saudável (ou caótica) aldeia global. Cuidemos, pois, para que seja direcionada à paz e ao bem-estar do homem...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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