Não é a primeira vez -- e pelo andar da carruagem não será a última -- em que frisamos aqui a necessidade de uma ampla reforma tributária no País. Além de ter uma das mais altas cargas de impostos no Mundo, o Brasil não contempla como se deve os contribuintes com o dinheiro que arrecada. O País cobra exageradamente, penalizando quem ganha menos, e gasta indiscriminadamente, sem devolver ao contribuinte em forma de serviços essenciais tudo o que foi arrecadado. No final, parte da receita acaba escorrendo pelo ralo da corrupção e para os bolsos de um sem-número de espertalhões que locupletam à custa dos cofres públicos.
Uma notícia que passou praticamente despercebida na semana passada dá conta de que, pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população. A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.’
Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade. Para medir esse retorno, o instituto criou em 2009 o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade). No Brasil, ele é de 135,34 pontos; nos EUA, 165,78. No Brasil, a carga fiscal em 2012 foi de 36,27%, segundo mostra o levantamento do instituto. Outro dado aponta que a Receita Federal arrecada hoje o triplo do que apurava há 10 anos só com os rendimentos do trabalho de pessoas físicas. Em 2013, o montante que entrou nos cofres públicos relativos ao tributo somou R$ 80,9 bilhões, superando em quase 200% a receita de 2003, de R$ 27 bilhões.
O valor que saiu do bolso do trabalhador na última década, no entanto, é muito maior do que o número de contribuintes que foram sendo agregados. No período, a quantidade de declarantes subiu 47%. A grande vilã, segundo os especialistas, é a tabela do Imposto de Renda, corrigida abaixo da inflação já há 18 anos e que acumula uma defasagem de mais de 60%. A média que cada contribuinte paga de IR, somente em relação ao rendimento do trabalho, é de R$ 3.052,90. Em 2003, era de R$ 1.522,38, praticamente a metade.
Ou seja, quanto mais arrecada menos o governo federal devolve em serviços de qualidade. Hoje, a Saúde Pública está sucateada (há mais de 10 anos a tabela do SUS não é reajustada), o Ensino continua uma lástima, como mostram os baixos índices (tanto internos quanto externos) e o saneamento básico não chega a grande parte da população. Enquanto não se fizer uma reforma que traga a justiça tributária, tirando do ombro dos trabalhadores e do setor produtivo a obrigação de sustentar a arrecadação, continuaremos marcando passo, pagando altos tributos e recebendo em troca apenas migalhas que não são capazes de cobrir as necessidades básicas da população.
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