‘(...) nossas penas são uma piada, uma brincadeira com a sociedade’

Luiz Gustavo Giuntini de Rezende tem 38 anos e representa a nova face do Poder Judiciário. Ele ingressou na magistratura aos 24 anos e há quase nove responde pela Comarca de Pedregulho. É acessível e destaca-se pelas opiniões firmes. Não faz rodeios. Escreve e fala o que pensa. A sinceridade, às vezes, incomoda. Embora jovem, já se tornou nacionalmente conhecido pelas sentenças carregadas.

 

O juiz recebeu o Comércio em seu gabinete para esta entrevista exclusiva. Como sempre, foi autêntico e deu respostas contundentes, da mesma maneira que julga processos. Conheça o juiz nascido em Lins, criado em Mococa e morador de Franca. E que não se considera polêmico.

 

Quais as principais demandas da Comarca de Pedregulho?

O que tem muito aqui, na área do juizado Especial Cível, é cobrança. Temos bastante ação de alimentos (pedido de pensão) e indenização. Como não temos sede da Justiça Federal, recebemos ações contra o INSS, que representam a metade do nosso movimento. Cidades pequenas trazem problemas de natureza menos complexa. São causas relativamente simples. Mas, para as partes, são as coisas mais importantes das vidas delas. 

 

A conciliação não seria o melhor caminho para desafogar o Judiciário?

Sem dúvida. Isto é uma questão cultural e de educação. Nós, no Brasil, temos a cultura do litígio. É direito, direito, direito o tempo todo. Não nos preocupamos muito com o nosso dever, com a nossa obrigação, mas queremos o nosso direito. É muita gente que entra no Fórum para pedir muita coisa o tempo todo. Muitas pessoas sem razão, abusando do Poder Judiciário. Não temos a cultura da conciliação. A gente gosta de litigar. Se acontece alguma coisa com o brasileiro no supermercado, ele não procura entender o que aconteceu. Ele entra com ação e já quer logo o dano moral. Muitas ações são procedentes, mas há abusos. Por outro lado, percebemos que as grandes empresas têm dificuldade em conciliar, pois não gostam de abrir precedentes. A conciliação seria o ideal mas, infelizmente, ainda temos que caminhar muito. Não vejo esperança a curto prazo, pois temos o espírito bélico. Já ouvi o seguinte: ‘não faço questão do dinheiro, mas, pelo o que ele falou para mim, quis trazê-lo na Justiça’. 

 

Em 2011, uma sentença do senhor, que teve repercussão nacional, traduz o apetite que as pessoas têm em mover ações. Um cidadão ingressou com processo por ter ficado preso na porta giratória de uma agência bancária em Pedregulho. O senhor escreveu que ele estava com a sensibilidade exagerada, que deveria olhar para o lado e ver o que é sofrimento de verdade. Disse ainda que ele, na verdade, queria dinheiro fácil. Foi a sua sentença mais polêmica?

É importante que fique claro o seguinte, até por uma justiça ao autor deste processo: esta primeira sentença foi anulada pelo colégio recursal de Franca. Na segunda sentença, não repeti os termos, exatamente, pela repercussão. Este cidadão ganhou fama e eu uma fama que ninguém queria. O colégio recursal disse que eu deveria ter aberto prazo para ouvir testemunhas e anulou a sentença. Estava errado no procedimento, não no mérito em si. O processo voltou, a sentença foi prolatada novamente e, outra vez, o pedido foi tido como improcedente. O cidadão perdeu a demanda. Não me arrependo de ter usado os termos, muito pelo contrário. A sentença foi dada do jeito que tinha que ser, mas não gostei da repercussão que teve. Não era necessário. A sentença não foi dada para isto. O mérito da ação, que foi improcedente, mostra que eu, como juiz, entendi que ele não tinha sofrido dano moral e, portanto, não tinha direito. O uso forte das palavras, talvez, tenha motivado a repercussão. As pessoas não estão muito prontas para ouvir algumas palavras muito sinceras. Temos que tomar cuidado, pois o que falamos forma opinião. Não sei se foi a sentença mais polêmica, acho que tive outras mais complexas. Só que as outras não caíram na internet.

 

O senhor pode exemplificar?

Você condenar um prefeito por improbidade administrativa, como já fiz, não é mais polêmico do que dizer que um cara não tem direito à indenização porque ficou preso na porta do banco? Acho que uma decisão neste sentido deveria ter mais repercussão pela relevância.

 

Em fevereiro, outra decisão sua também chamou atenção. O senhor mandou retirar da entrada da cidade a frase “Rifaina é do Senhor Jesus”. Na sentença, afirmou que Rifaina é de todos, inclusive, de Buda, Maomé. A decisão não mostra que o senhor tem uma maneira diferente de aplicar as sentenças?

Não, não é uma maneira diferenciada. Neste caso, ainda não é uma sentença, é uma decisão de antecipação de tutela. A liminar foi motivada por uma ação do Ministério Público. Acho que o caso em si é polêmico, não a decisão. A Constituição diz que o Estado é laico, ou seja, não pode assumir nenhuma religiosidade. Então, não se pode dizer que o Brasil é católico, muçulmano enfim, o Estado não pode impor. Foi baseado nisto que dei a decisão. Entendi que a frase estava propagandeando uma determinada religião e determinei que tirasse. Foi uma decisão facílima de ser prolatada. Polêmico é o caso. Polêmico foi uma Câmara de Vereadores ter decidido colocar a frase na entrada da cidade. Neste caso ainda tem uma situação mais grave, no sentido de que religião, futebol e política não se discute. Isto envolve muita paixão. Ninguém, em sã consciência, deveria discutir com o outro sobre estes temas. Ninguém convence ninguém. O assunto é polêmico por isto. A pessoa que é apaixonada por religião, e isto é natural por envolver fé, acredita naquilo. Às vezes, ela não é capaz de entender que a decisão judicial é imparcial. Sou católico. Teoricamente, pela minha crença, consideraria Jesus Cristo, e considero, mas tenho que decidir como juiz. Não acho que Rifaina seja de Jesus Cristo. As pessoas não estão acostumadas com opiniões que são contrárias às delas. 

 

O senhor também é juiz eleitoral. Como é conduzir as eleições em Rifaina, Pedregulho e Jeriquara?

Difícil. São eleições trabalhosas. O pessoal é apaixonado. Não é fácil. São seis, oito meses, a cada quatros anos, desgastantes ao extremo. Como cidadão, acho que não deveria ser tão desgastante assim. As pessoas não deveriam agir desta forma, mas o fato é que é uma Comarca onde os ânimos ficam exaltados. A gente respeita, conhece cada um dos que estão envolvidos, temos consciência absoluta que são pessoas ótimas, amistosas, adoro Pedregulho e as pessoas daqui, mas a cidade fica complicada na época de eleições. É difícil ser juiz eleitoral, mas é prazeroso. Acabo sendo um agente que tenta fazer algo melhor. É preciso refletir: ‘Aquele cara não tem o direito de votar no outro? É preciso dar um soco na cara do outro porque ele vota em outro?’. Para mim, isto é básico, mas envolve paixão, é complicado. 

 

Que avaliação o senhor faz da central de penas alternativas de Pedregulho?

Ela funciona por meio de um convênio entre o Estado e a Prefeitura. As penas são alternativas à privativa de liberdade. Você não prende o cidadão. Ele preenche os requisitos e o juiz dá a ele uma alternativa, que pode ser prestação pecuniária ou serviços à comunidade. O que se reclama muito das penas aqui é a fiscalização. Será que o cidadão está mesmo prestando o serviço e cumprindo os horários estabelecidos para voltar para casa? Temos uma orientadora de medida, uma fiscalizadora. É uma forma de monitorar o cumprimento. A central dá a sensação do preso estar sendo vigiado.

 

É comum as pessoas falarem que a polícia prendeu e a Justiça mandou soltar. Como o senhor convive com estas afirmações. Defende leis mais rigorosas?

O Código Penal deveria ser muitíssimo mais severo. O Brasil é um país em que fica difícil entender. A violência e a criminalidade aumentam e a repressão diminui. É evidente que nossas penas são uma piada, uma brincadeira com a sociedade. Nossa legislação penal não atende as demandas da sociedade. Quando você tem uma doença e o médico orienta aumentar a dose do remédio se a febre aumentar, ele sabe o que está fazendo. Se você tem uma dor de dente, quanto mais doer, o médico autoriza mais tomar o analgésico, penso que em relação ao Judiciário deveria ser a mesma coisa, isto aqui é um hospital social, estamos aqui para curar a doença social, os problemas sociais. O Brasil é um paciente que está doente, as coisas estão piorando, a violência só aumenta, e as leis não aumentaram, pelo contrário, são cada vez mais brandas. O Brasil é um doente que está cada vez pior e, ao invés de aumentar a dose do medicamento, estamos dando água com açúcar e levando na benzedeira. Não estamos fazendo nada para melhorar. O Código Penal tem penas ridículas. Não há nenhum problema em o criminoso ter que ser punido. Hoje em dia, estamos vendo preso querer falar em blog na cadeia. O sujeito está preso, tem que ficar preso. As pessoas têm dificuldade em entender. Se você andou no caminho do bem, tem que ter tudo, mas, se errou, tem que pagar. Se estiver pagando, está dentro do contrato. O que é combinado não é caro. Se está preso, não tem que querer falar no blog, no celular. Está preso, oras bolas.

 

Já que o senhor citou blog e celular, inevitavelmente, tenho que falar de José Dirceu. O que achou das condenações do processo do mensalão?

É complicado falar, pois envolve julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Por lei, não posso comentar. Vou falar como cidadão. Tem gente lá de diversos partidos políticos. O maior tribunal do país julgou e condenou. Tem que cumprir a pena e parar de falar em mensalão. Eles não são melhores do que ninguém, mas também não são piores. A pena não tem que ser maior do que a de ninguém, mas também não concordo quando eles se intitulam presos políticos. Convenhamos, faz tempo que não temos presos políticos por aqui. Até porque, preso político de diversos partidos, inclusive de partidos antagônicos, fica complicado. Vamos dar para eles as penas que merecem, sem blog, sem facilitação. Saiu de lá, acabou. Acredito na lisura do julgamento. Não foi julgamento de exceção coisa nenhuma.