As UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Parque Progresso, do Jardim Planalto e da Estação estão atendendo aos usuários sem a presença de um enfermeiro responsável. Serviços como aplicação de vacinas, injeções e curativos estão sendo prestados pelas técnicas e auxiliares de enfermagem das Unidades. Outras atividades mais complexas, como o teste do pezinho e aplicação da vacina BCG nos recém-nascidos, não estão sendo oferecidas devido à falta de um enfermeiro responsável. Segundo o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) de São Paulo, técnicos e auxiliares em enfermagem só podem atuar sob orientação e supervisão de um enfermeiro.
De acordo com profissionais que trabalham na UBS do Jardim Progresso, que pediram para não ter os nomes divulgados, o local está sem enfermeiro responsável há quatro meses. Os trabalhadores dizem que não negam o atendimento aos pacientes, mas têm receio de prestar o serviço sem a supervisão. “Até conseguimos fazer nosso trabalho, mas sentimos falta do respaldo da enfermeira. Também não estamos aplicando a BCG e fazendo o teste do pezinho, pois isso só pode ser feito pela enfermeira”, relatou um dos profissionais do local.
Já a UBS da Estação está sem enfermeiro responsável há quase dois meses. No local, a BCG e o teste do pezinho também não estão sendo feitos. “Estamos fazendo os outros procedimentos, mas sem supervisão. Temos medo de acontecer alguma coisa. Por exemplo, se um paciente tiver alguma reação a alguma vacina e nós não pudermos socorrer, o que vamos fazer?”, disse uma profissional da unidade que pediu para manter sua identidade em sigilo.
A UBS do Parque Progresso operou sem a presença do responsável técnico por duas semanas. Ontem, o local recebeu uma enfermeira provisoriamente, segundo funcionários do lugar. “Não podemos trabalhar assim, mas a Prefeitura só quer mostrar números e não qualidade”, disse um dos trabalhadores.
Irregular
De acordo com o Coren, a lei que regulamenta o exercício da profissão determina que o trabalho prestado por técnicos e auxiliares de enfermagem tem de ser supervisionado por um enfermeiro responsável, que deve estar presente na unidade de saúde. O órgão ressalta também que cabe ao enfermeiro “dirigir o órgão de enfermagem da instituição de saúde, assim como organizar e gerenciar os serviços/atividades dos técnicos e auxiliares”.
Caso algum estabelecimento descumpra a norma, o local pode passar por sindicância do Coren. No caso de a fiscalização confirmar a irregularidade, o órgão pode propor Termos de Ajuste de Conduta ou até encaminhar o problema para o Ministério Público.
O Conselho informou ainda que “até novembro de 2013, tinham sido visitadas pela Fiscalização do Coren sete unidades municipais de saúde de Franca e que, desde então, está sendo negociado com a Prefeitura a adequação no número de profissionais”.
Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o caso.
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