Sindicato cede e aceita proposta da Prefeitura sem grandes avanços

Na segunda e última audiência de tentativa de conciliação realizada no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Campinas, ontem, entre o Sindicato dos Servidores e a Prefeitura de Franca, o presidente do sindicato, Luís Fernando Nascimento, cedeu, aceitou os termos propostos pela Prefeitura. Quase não há avanços entre o que foi apresentado antes da greve e a proposta final, aceita pelo sindicalista. 

 

A audiência começou às 13h30 com o desembargador Luiz Roberto Nunes perguntando se, em uma semana de prazo, tinha havido avanços. O primeiro a falar foi Luís Fernando. Ele disse que o sindicato havia acatado a proposta do magistrado de um aumento de 5,39% e de um vale-alimentação de R$ 280, mas a Prefeitura bateu o pé e disse não. Argumentou que a categoria não podia aceitar menos. “Já cedemos, mas eles não aceitam negociar. Fizemos a nossa parte”.

 

Depois foi a vez de a Prefeitura apresentar suas razões. O porta-voz foi o procurador geral do município, Joviano Mendes da Silva, que repetiu o discurso adotado desde o início das negociações há um mês. “Chegamos ao nosso limite, Excelência. Não é que não queremos dar mais. Não temos como oferecer um valor melhor. Fizemos e refizemos as contas e mantemos nossa proposta inicial”.

 

O desembargador começou, então, uma nova tentativa de entendimento. No primeiro item da pauta, o índice de aumento dos servidores, o consenso veio fácil. Tanto Prefeitura quanto Sindicato acordaram com os 5,39%. O item seguinte tratava dos dias parados. Novamente acordo. A Prefeitura propôs a compensação de dois dos sete dias parados e o abono do restante. O Sindicato disse sim. Em seguida, o valor do vale-alimentação começou a ser discutido. Luís Fernando disse que, como uma demonstração de boa vontade, diminuiria a proposta para R$ 260. A Prefeitura disse não. Depois, propôs que a Prefeitura pagasse R$ 230 em 2014 e R$ 330 em 2015. Novamente a Prefeitura não aceitou. “Isso é um absurdo. Uma excrescência do direito público. Não posso comprometer uma receita futura. Não posso carimbar verba de um orçamento que nem existe. Não tenho como aceitar”, disse o procurador municipal. O magistrado interveio. “A Prefeitura não vai ceder. Não tem nova proposta. Agora a decisão se haverá acordo ou se vamos para julgamento é de vocês do sindicato”, disse, suspendendo os trabalhos por 20 minutos.

 

Não foi preciso mais. Na volta à audiência, o presidente do Sindicato anunciou sua decisão. “Vamos aceitar os termos da Prefeitura. Eles melhoraram um pouco a proposta e vamos aceitar”. A melhora foi oferecer dois meses a mais de vale-alimentação. Em vez de entrar em vigor em outubro, como previsto inicialmente, o vale passaria a ser pago em agosto. Além disso, em 2015, teria aumento de R$ 10.

 

Com o sindicato cedendo, o acordo foi assinado nos seguintes termos: aumento de 5,39% para todas as faixas salariais a partir de 1º de março (o valor pago será retroativo até essa data, portanto), pagamento do vale-alimentação de R$ 230 de agosto a dezembro de 2014 e de R$ 240 de janeiro a março de 2015 por mês, por servidor (quem tem mais de um vínculo recebe apenas pelo primeiro) e a compensação de dois dias dos sete em que houve paralisação. Com isso, os servidores não sofrerão nenhum desconto em folha ou em bonificações.

 

Também foi criada uma comissão permanente de negociação com a Prefeitura que terá como função discutir com o Executivo os problemas enfrentados pelos servidores, em reuniões bimestrais.

 

Para o presidente do Sindicato, a assinatura do acordo nos mesmos termos que já vinham sendo propostos pela Prefeitura não foi uma derrota. “Nós sentimos que se fôssemos para o julgamento poderíamos perder o cartão alimentação. Fizemos alguns avanços. É claro que o acordo não foi o que queríamos, mas foi melhor do que poderíamos conseguir se o dissídio fosse a julgamento. Conversamos com alguns servidores que vieram aqui em Campinas e eles nos apoiaram”, disse. 

 

Luís Fernando admitiu que faltou preparação para enfrentar a greve e seu julgamento na Justiça do Trabalho. “Realmente, não estávamos preparados. Houve muita pressão, muita confusão. Agora para o ano que vem vai ser diferente. Vamos treinar o pessoal, informar todo mundo sobre os riscos e entrar para a negociação muito bem preparados. Valeu como experiência”, disse ele. Os representantes da Prefeitura não quiseram se pronunciar.

 

O desembargador disse que o acordo agora deve ser analisado por uma câmara formada por três desembargadores. “Eles farão a revisão e devem homologar os termos. Assim que isso acontecer o que foi acordado passa a valer”. Depois de homologado, caso haja descumprimento do acordo, a multa é de R$ 100 por cláusula descumprida e por servidor. 

 

Em Franca, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) deve mandar à Câmara um projeto de Lei substitutivo ao que já está tramitando com os novos valores acordados no Tribunal Regional do Trabalho.