A Câmara Municipal de Franca aprovou, ontem, projeto de lei que proíbe a publicidade de bebida alcoólica e cigarros em veículos de transporte de concessão pública da Prefeitura. A medida, caso sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), afetará ônibus da empresa São José, táxis e vans escolares. Em caso de descumprimento, o infrator receberá multa em torno de R$ 1,8 mil.
A proposta foi apresentada por Adérmis Marini (PSDB), após o vereador ter recebido reclamações sobre um ônibus do transporte público circulando com publicidade de cerveja. “Tal notícia gerou repercussão negativa, uma vez que o governo faz campanhas para evitar o alto consumo de bebida alcoólica. O detentor de concessão pública deve promover campanhas institucionais e de interesse da população”, justificou.
O projeto foi aprovado sem votos contrários. O texto prevê prazo de 60 dias para a Prefeitura regulamentar a lei. Caberá ao prefeito sancionar ou vetar a proposta. “Não acredito que o prefeito vá vetar. Não é lógico que os veículos que detêm concessão do município usem o vidro para fazer propaganda de produtos que todos estão combatendo”, disse Adérmis.
Em 2010, a Câmara aprovou proposta do então vereador Paulo Zamikhowsky que proibia o uso de adesivos que cubram os vidros dos veículos da Prefeitura e das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. A alegação era de que a propaganda impedia a visualização de quem vem atrás, expondo as pessoas a riscos. Meses depois, o prefeito vetou o projeto por vício de iniciativa.
Estreia tranquila
A sessão de ontem marcou a estreia de Marco Garcia (PPS) na função de líder do prefeito. Com uma pauta fraca, o vereador não teve dificuldades em conseguir a aprovação dos projetos de interesse do governo, que vinha sofrendo sucessivas derrotas.
O projeto que mais gerou discussões é o que autoriza o prefeito e fazer alterações no orçamento fiscal no valor de R$ 17 milhões. Vereadores de oposição reclamaram do fato de a Prefeitura ter juntado no mesmo pacote destinações para setores diversos, o que, segundo eles, seria uma forma de pressioná-los a não rejeitar o projeto, já que áreas importantes poderiam ser prejudicadas, como o da Saúde. Apesar dos questionamentos, não houve votos contrários.
O governo também conseguiu que fosse mantido o veto ao projeto de Luiz Vergara (PSB), que dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos, exclusivamente, para formação de cadastro de reserva no município. A proposta havia sido aprovada no dia 11 de fevereiro. Segundo o vereador, a medida acabaria com os processos seletivos sem previsão de vagas, pois frustram as expectativas dos candidatos que são aprovados e nunca chamados. Por sete votos contra cinco, a decisão do prefeito foi mantida. “A Câmara perdeu a oportunidade de colaborar com o cidadão que é vítima de concursos que têm a finalidade de arrecadar. Vou ingressar com ação e a Justiça vai resolver. O Senado Federal aprovou lei que proíbe este tipo de concurso”, afirmou.
Homenagens
Os projetos do vereador Bahia (PTB) que preveem homenagens aos moradores das regiões Norte e Nordeste do país foram adiados. Já o que homenageia o piloto Eduardo Verly foi aprovado. A moção de aplausos proposta por Donizete da Farmácia (PSDB) deve-se ao fato de ter conseguido fazer um pouso de nariz bem sucedido no aeroporto de Brasília há duas semanas.
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