Defesa do voto facultativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, afirmou, recentemente, ser a favor do voto facultativo. “Sou a favor do exercício da cidadania, do voto facultativo, mas precisamos avançar culturalmente para que os brasileiros em geral percebam a importância do voto”, afirmou, durante entrevista para o Programa do Jô, da TV Globo, que foi ao ar na madrugada do último dia 25.

 

Eu concordo, inteiramente, com o ministro; se é verdade que o sistema de urna eletrônica preserva a vontade do eleitor, não é menos verdade de que o eleitor, para fazer valer a sua cidadania, precisa ter consciência da responsabilidade ensejada pelo direito democrático de votar. Estamos num ano eleitoral no qual elegeremos, de uma vez só, o presidente da Republica, o governador do Estado, um senador e os deputados federais e estaduais. É uma carga, convenhamos, muito pesada para o eleitor comum diante da variedade das opções que lhe serão apresentadas pelos candidatos de todos os partidos.

 

Questionado se acreditava em mudanças significativas no quadro eleitoral deste ano por conta desse clamor popular, o ministro disse confiar nos seus “concidadãos, que vão comparecer nas eleições e elegerão os melhores”. Ele disse “também concordo — que o fato de obrigar o eleitor a votar é uma maneira de tratar o cidadão como ‘tutelado’. O cidadão deve ter vontade e exercitar sua vontade. O voto no Brasil sempre foi obrigatório, não decorreu do regime de exceção, mas agora é hora de se avançar e pensar no voto facultativo”, reforçou.

 

O voto deve ser visto como um dever cívico e não como obrigação. Se o voto fosse facultativo seriam muito menores os índices de abstenção ou de votos nulos. A evolução do processo democrático brasileiro passa pela implantação do voto facultativo e, também, por uma ampla reforma na legislação eleitoral.

 

Welson Gasparini 

Deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto