A agência oficial Investe São Paulo está promovendo uma série de encontros com prefeitos e gestores municipais para debater projetos locais de atração de investimentos. Já foram realizadas 21 reuniões, com a participação de pelo menos 100 municípios. Nesses encontros, técnicos enfatizam a importância de os municípios se tornarem mais atrativos para os investidores. Um dos objetivos é promover a troca de experiências. “É uma maneira de demonstramos a excelência do Interior de São Paulo”, afirma o diretor de Administração e Finanças da agência, Paulo Capelotto. A Investe SP atua como um BNDES estadual ao oferecer linhas de crédito para prefeituras e empresas de pequeno e médio porte. O passo a passo do trabalho da agência no apoio aos municípios e as principais ações que as prefeituras devem desempenhar para atrair e atender bem o investidor são detalhados nos seminários.
Um site completo e com informações em inglês, além de uma equipe que tenha membros bilíngues, são alguns aspectos que tornam o município mais atrativo para os investidores, segundo a Investe SP. Políticas de incentivo fiscal também são bem vindas. São as informações fornecidas pelos municípios que fundamentam os relatórios enviados aos investidores. Estes utilizam a assessoria da agência para a tomada de decisões. A partir de uma lista de demandas e pré-requisitos, os profissionais da área de projetos da agência fazem indicações das cidades que podem atender às necessidades específicas da empresa, levando os empresários inclusive para visitas a terrenos. Assim, quanto mais informação estiver disponível sobre uma cidade, maior a chance de que ela seja incluída nas opções que o investidor leva em conta ao decidir onde instalar seu empreendimento, segundo a Investe SP.
Equipamentos de produção de energia renovável não terão mais que pagar ICMS no estado de São Paulo. A medida tem o objetivo de estimular a geração de energia limpa e renovável. Fazem parte do pacote a energia elétrica, ou térmica, produzida a partir de gás, biometano, energia solar ou resíduos sólidos. A meta paulista é aumentar para 69% a matriz energética renovável até 2020. Atualmente, a porcentagem é de 55%.
Milímetros: Os municípios podem se cadastrar para solicitar do governo federal o conhecido pluviômetro e com isso medir o volume de chuvas e nível dos rios, o que pode antecipar a ocorrência de desastres naturais. O projeto tem como objetivo introduzir nas áreas de risco a percepção de ameaça das catástrofes naturais no Brasil como enchentes e deslizamentos de terra, o que ajudará no trabalho das defesas civis.
Crianças: Com aval do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi aprovada esta semana resolução que proíbe a propaganda dirigida a crianças. A medida inclui comerciais de televisão, anúncios impressos, spots de rádio, materiais de internet, embalagens, promoções e merchandising nos pontos de venda. Exceto as campanhas de utilidade pública.
Fim dos lixões: O fim dos lixões nas cidades, previsto na Lei 12.305/2010, que trata dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, deve ocorrer mesmo até o dia 2 agosto deste ano. Chegou-se a noticiar que o prazo havia sido prorrogado, o que não é verdade. Foi adiado apenas o prazo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Os municípios que não acabarem com os lixões serão impedidos de captar recursos federais para o setor. O não cumprimento poderá ser enquadrado como crime ambiental, previsto na Constituição.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf
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