Foi realizada ontem, na Justiça do Trabalho, a primeira audiência de instrução da ação em que as advogadas da Câmara solicitam uma indenização do município no valor de R$ 1,68 milhão para reparação de supostos danos morais sofridos no trabalho.
Em março de 2011, uma portaria interna prorrogou “por absoluta necessidade” a carga horária das advogadas para 40 horas. O salário também dobrou. No ano seguinte, por entender que não havia necessidade, o então presidente Válter Gomes (PSB) baixou um ato administrativo retornando a jornada e vencimentos de 20 horas.
As advogadas, que tiveram computadores apreendidos para periciar a autenticidade do aditivo contratual que possibilitou a ampliação de trabalho com o consequente pagamento em dobro dos salários, alegaram perseguição e ingressaram com a ação na Justiça. Como a Câmara não tem personalidade jurídica para ser incluída como alvo da ação, o processo é contra a Prefeitura. No ano passado, a Justiça admitiu que a Câmara fizesse parte da defesa.
As testemunhas das partes foram ouvidas durante a audiência de ontem. Não há previsão de quando o caso será julgado.
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