Quem paga mais impostos no Brasil, os mais ricos ou os mais pobres? O critério da justiça material diria “os mais ricos”. Na realidade, não é isso o que ocorre. A carga tributária no nosso país (36% do PIB derivam de impostos) é tão criticada quanto desigual. De acordo com reportagem da Carta Capital (12/2/14, p. 21 e ss.), quem ganha até um salário mínimo (R$ 724 reais) tem carga tributária real de 37%, contra 23% com salário de R$ 6 mil reais e 17% com salário de 22 mil reais. Quem ganha mais paga menos impostos; quem ganha menos, paga mais. O primeiro trabalha 153 dias para pagar seus tributos, o segundo 115 dias e o terceiro 106 dias.
Trata-se de um sistema injusto que sobrecarrega o consumo, para privilegiar a renda e ganhos patrimoniais; há, portanto, uma regressividade que pune os mais pobres e alivia os mais ricos. Os tributos sobre rendas e ganhos patrimoniais, no Brasil, são metade (19%) do cobrado nas nações desenvolvidas (38%), segundo dados da OCDE, que é o clube dos ricos; no item salários há igualdade (26%), no item patrimônio não há discrepância grande (4%) e no item impostos sobre mercadorias, serviços e bens o Brasil (45%) está muito acima da média da OCDE (29%).
Quem grita menos (a grande massa da população) arca com maior ônus no iníquo modelo tributário nacional. O Brasil não ostenta uma das maiores alíquotas do imposto de renda (27,5%): 10% do Paraguai, 12% da Bolívia, 40% do Chile, 43% da China, 50% do Japão, 55,9% dos EUA e 57% da Suécia. Mas o problema é a distribuição para reduzir a desigualdade, que é muito baixa no Brasil (3,6%), comparando-se com União Europeia (32,6%), Reino Unido (34,6%), Finlândia (34,7%), Alemanha (34,9%), Suécia (35,6%) e Dinamarca (40,8%). A disparidade do Brasil reside na baixa tributação da propriedade (urbana ou rural), da renda, dos ganhos de capital e da herança (que nos EUA pode chegar a 50%, contra 8% no Brasil). A melhora na distribuição de renda do brasileiro (que gerou a chamada classe C) está sendo feita via gastos do governo, não via aumento de impostos. Em suma: nosso sistema tributário tem total coerência com o capitalismo selvagem e extrativista. Quem tem mais, paga menos.
Luiz Flávio Gomes
Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil
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