A denúncia feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) aponta que médicos da rede municipal de Franca recebem valores até cinco vezes maiores do que seus salários. A constatação foi feita após fiscalização na UBS 24 horas do Jardim Aeroporto e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de junho a agosto de 2013.
O pagamento de diversas horas extras indevidas foi oficializado em 2006, por conta de um decreto municipal de autoria do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB). O documento prevê a criação de cotas de pacientes para que cada médico não precise cumprir a jornada semanal, de 20 a 40 horas.
Segundo o texto, ao atingir o número de atendimentos estipulados, o médico não precisa cumprir a carga horária. De acordo com o decreto, caso o médico continue atendendo os pacientes tem direito ao pagamento de horas extras (de 50% e 100%), o que eleva em até cinco vezes os salários de alguns profissionais.
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