As mudanças que dariam fim do decreto que serviu de base para a instalação de um esquema de horas extras fraudulentas na Secretaria Municipal de Saúde, previstas para começarem a ser implementadas nesta terça, não devem se concretizar. Pelo menos, até o início da noite de ontem, segundo o Sindicato dos Médicos de Franca, nenhuma mudança havia sido comunicada ou efetivada.
Na semana passada, a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, disse que, a partir deste dia 1º, os médicos seriam obrigados a cumprir integralmente a jornada de trabalho para a qual foram contratados. As horas extras irregulares pagas pela Prefeitura aos profissionais estariam canceladas. O prefeito Alexandre disse que o que começaria hoje seriam as mudanças para o fim do decreto. Mas, aparentemente, nem isso será colocado em prática.
Os anúncios de mudança foram feitos depois que o Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar denúncias de um esquema fraudulento de horas extras pagas aos médicos. As denúncias foram feitas pela procuradora da República, Sabrina Menegário, com base em relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho. Nos documentos, os fiscais flagraram situações em que uma médica chegou a receber até quatro vezes mais que seu salário só em horas extras. No mês de agosto de 2013, a médica viu seus vencimentos saltarem de R$ 3,2 mil para mais de R$ 12,9 mil.
O esquema teria como base um decreto de 2006 que dispensou os médicos de cumprirem horário e criou uma cota de pacientes a serem atendidos. Uma vez atingida esta cota, os médicos passaram a receber horas extras ainda que dentro da jornada normal de trabalho. O esquema foi classificado pela procuradora como “indústria de horas extras ilegítimas, fraude e crime”.
Na entrevista concedida pela secretária municipal de Saúde, na segunda-feira passada, ela foi enfática ao anunciar que a partir de hoje os médicos teriam de cumprir jornada. “A exigência passa a valer a partir do dia 1º. Eles (os médicos) terão que usar o ponto eletrônico como todos os outros funcionários”. Mas, até o início da noite de ontem, os profissionais não haviam sido informados a respeito. O presidente do Sindicato dos Médicos de Franca, Marco Aurélio Piacesi, que representa a categoria, disse que não foi comunicado sobre nenhuma mudança. “Até o momento, não recebi nenhum comunicado oficial a este respeito. Sem isso, não tenho como me posicionar. Estou aguardando a Prefeitura”. Piacesi também é médico e presta atendimento em uma UBS. Piacesi afirmou que há unidades da rede municipal em que não é possível todos os profissionais cumprirem horário por falta de estrutura física. “Não há consultório para todos”.
A secretária municipal de Saúde e a Assessoria de Imprensa da Prefeitura foram procurados durante todo o dia para comentar o assunto. Na noite de ontem, a Prefeitura informou, por meio da Assessoria, que a greve dos servidores acabou atrapalhando o planejamento para a efetivação das mudanças e que o cumprimento de jornada será exigido, mas não deu novo prazo para implantação.
A orientação para os médicos, segundo o sindicato, é para que não usem o ponto eletrônico até que haja um comunicado oficial por parte da Prefeitura sobre como serão as mudanças.
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