Porto de Cuba & BNDES

Se quisermos melhorar nossa notória carência nos serviços públicos de saúde, educação, transporte, saneamento básico, habitação e segurança, precisamos tornar nosso país mais viável economicamente. Para tanto, o Brasil precisa aumentar sua produção, produzir com mais tecnologia e exportar com rapidez.

 

Em nosso país, não se consegue transportar com rapidez aquilo que é produzido, devido aos sérios problemas de infraestrutura (ferrovias, hidrovias e rodovias de péssima qualidade ou asfixiadas pela grande concentração de veículos). Parte da produção se perde, e o que chega aos nossos portos demora cerca de 50 dias para ser embarcado, gerando prejuízo direto de quase dois bilhões de dólares por ano, e muito mais, se levarmos em conta o que deixa de ser exportado. É dinheiro que faz muita falta.

 

Esse dinheiro, que vai para o ralo do desperdício, impede que sobrem recursos para melhorar as necessidades básicas da população e implementar uma verdadeira reviravolta na péssima qualidade do ensino de base, responsável por alijar do mercado de alta qualificação a maior parte do povo brasileiro.

 

Com base nessas premissas, ingressei com uma ação popular contra o financiamento do BNDES (dinheiro público) para o porto de Mariel, em Cuba, porque, no meu entender:

 

a) viola os princípios da eficiência, moralidade e razoabilidade alocar milhões de reais na infraestrutura portuária de outro país, quando a nossa é tão deficiente e carente de investimento e modernização;

b) o país receptor do investimento não possui mecanismos eficazes e confiáveis de fiscalização de como será gasto o dinheiro;

c) o contrato possui cláusulas de sigilo que nos impedem de conhecer seu inteiro teor, violando o princípio da publicidade.

 

Fiz a minha parte como cidadão e agora aguardo, serenamente e sem qualquer paixão que não a sensação do dever cumprido, o pronunciamento de nossa Justiça. 

 

Fernando Capez

Deputado estadual pelo PSDB, procurador de justiça licenciado e professor de Direito