Em meio à maior crise de seu governo, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ainda tem uma dura batalha pela frente. Pressionado pelo Ministério Público Estadual e cobrado pela Procuradoria do Trabalho, o prefeito anunciou, na semana passada, que vai obrigar todos os médicos da rede municipal a cumprir integralmente a jornada de trabalho para a qual foram contratados e decretou o fim do esquema fraudulento de pagamento de megasalários baseados em horas extras ilegais que vigora há anos na Secretaria Municipal de Saúde. Transformar o discurso em ação pode ser bem mais difícil do que fez crer Alexandre Ferreira.
Segundo o prefeito, a exigência deve começar a valer a partir de 1º de abril, próxima terça-feira. Mas nem os profissionais nem a própria rede municipal de Saúde sabem como será a mudança. Até Alexandre Ferreira evitou o assunto durante a coletiva de imprensa na semana passada. “Estamos estudando, não é um processo rápido. O que posso garantir é que vão ter de cumprir o contrato de trabalho.”
Diversas reuniões foram realizadas durante a semana com médicos e diretores das unidades de saúde, mas até o final da tarde de sexta-feira, nenhuma decisão foi anunciada.
Segundo a denúncia feita pelos auditores do Ministério do Trabalho que fiscalizaram a UBS 24 horas do Jardim Aeroporto e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) entre junho e agosto do ano passado, os médicos das duas unidades estão recebendo a título de horas extras quantias equivalentes a mais de 400% do valor de seus salários.
O esquema teria como origem um decreto municipal baixado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em 2006. No documento, a Prefeitura estipula regras para livrar os profissionais de terem de cumprir a carga horária estipulada, que varia de 20 a 40 horas de serviços semanais, criando cotas de pacientes para atendimento. Uma vez atingida a cota, o profissional estaria dispensado do cumprimento da jornada.
Pelo decreto, o médico que atingir a cota e continuar trabalhando passa a ter direito ao pagamento de horas extras que variam de 50% a 100% a mais que o valor da hora trabalhada. Na denúncia, há casos como de um médico que, em um único mês, chegou a receber 115 horas extras a 50% e outras 15 a 100%. Com isso, seu salário que é de R$ 3.282,83, em agosto do ano passado, saltou para R$ 16.360,83. Os fiscais comprovaram que este mesmo médico, além de trabalhar na Prefeitura, ainda tem outros sete empregos, o que tornaria impossível o cumprimento destas horas extras.
Mudanças
Com a abertura de investigação do esquema por parte do Ministério Público Estadual e a determinação da Procuradoria do Trabalho para colocar fim às horas extras, o prefeito Alexandre não teve saída. Decidiu fazer os profissionais cumprirem a jornada.
O problema é que o esquema, apesar de “regulamentado” em 2006, funciona há muito mais tempo. A própria secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, admite que o sistema impera “há mais de 20 anos”. Com isso, todo o atendimento da rede municipal está organizado sem que os médicos cumpram a jornada. Mexer neste ponto específico exigirá também uma adequação de logística.
Em boa parte das UBSs não há consultórios suficientes para que todos os médicos lotados nas unidades possam cumprir a jornada como exige o prefeito (veja quadro ao lado). Já nas unidades de atendimento de urgência e emergência (Prontos-Socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil) o que faltam são profissionais suficientes para manutenção das escalas de plantões aos fins de semana.
Para piorar, o Sindicato dos Médicos de Franca já alertou a Prefeitura para a possibilidade de uma debandada de médicos da rede. Como, até então, não precisavam cumprir a carga horária, a maioria dos profissionais acabou procurando outros empregos para completar o dia. Muitos médicos têm mais de cinco contratos de trabalho, pelos quais são melhor remunerados do que na Prefeitura. “Assim, não é birra ou necessidade de contrariar o prefeito. A questão é financeira. Entre o vínculo com a Prefeitura, que paga mal, e uma empresa privada, o profissional deve se desligar da rede municipal. Uma demissão em massa não está descartada”, disse na última quinta-feira o médico Marco Aurélio Piacesi, presidente do Sindicato.
Além disso, se forem obrigados a cumprir a jornada, os médicos já avisaram a Prefeitura que não farão horas extras além do limite de duas por dia de trabalho.
Entraves
Com a corda no pescoço por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que o gasto com salários supere os 54% do orçamento municipal, contratar novos profissionais também será quase impossível, já que atualmente o gasto da Prefeitura de Franca com pessoal chega a 51%.
Uma possibilidade que vem sendo discutida é a terceirização dos serviços de urgência e emergência com a contratação de uma Organização de Saúde (entidade que gerenciaria o atendimento). A dificuldade está em estruturar essa contratação em tempo hábil, o que parece impossível.
Diante de tantos entraves, cabe ao prefeito e sua equipe encontrarem uma solução. O procurador do Trabalho, Henrique Lima Correia, responsável pelo acompanhamento do caso, disse que a Prefeitura de Franca foi notificada em 2012 para que tomasse providências e nada fez. Agora é muito provável que ele cobre a inércia na Justiça. Em um acordo assinado em agosto daquele ano, a multa prevista para o não cumprimento do fim das horas extras excessivas é de R$ 15 mil ao dia.
CEI da Saúde
A administração de Alexandre Ferreira também enfrenta a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde, aberta pela Câmara Municipal para apurar as recentes mortes suspeitas que ocorreram depois de quatro pacientes terem sido atendidas pela rede pública de saúde e também as condições de atendimento no Pronto-Socorro Infantil.
A comissão foi instalada no dia 11 de março. Os depoimentos de testemunhas e envolvidos nos atendimentos começaram a ser colhidos no dia 20. Nesta semana, as sessões continuam com os depoimentos de parentes de Kelly Souza, 27, que morreu em novembro de 2013 após meses sofrendo com problemas no estômago. Ela foi internada para fazer uma cirurgia para retirada da vesícula. Depois foi encontrada desmaiada no banheiro do quarto onde estava na Santa Casa.
De acordo com a vereadora e presidente da CEI, Valéria Marson (PSDB), a sessão acontecerá na terça ou quarta-feira. Na quinta-feira, a CEI continua com os depoimentos de pessoas citadas pelos familiares das vítimas. O diretor da Divisão de Prontos-socorros, Ricardo Veríssimo Júnior, também deve ser ouvido nas próximas sessões sobre a infestação do Pronto-Socorro Infantil por pombos, ratos e baratas.
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