Passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e aguarda o momento de ir a plenário para votação, projeto de lei que proíbe a revista íntima de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo. O projeto é de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), que é da base governista. O argumento tem fundamento nos direitos humanos: o constrangimento dos visitantes. Bittencourt é advogado e professor de Teologia e de Direito Constitucional. Agentes penitenciários se manifestaram contra, dizendo que a medida vai favorecer ainda mais a entrada de objetos ilícitos nas prisões. A Comissão de Direitos Humanos considera “vexatórias” as atuais revistas íntimas e pediu uma audiência pública a respeito. Bittencourt, por sua vez, argumenta que deseja apenas implantar para a entrada nos presídios a revista mecânica “em local reservado” e com base em tecnologias como o scanner corporal e o detector de metais. Seriam proibidos assim, segundo ele, procedimentos como despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos e submeter-se a exames clínicos invasivos.
Álcool e drogas entre os jovens: Um em cada três adolescentes entre 14 e 18 anos afirma consumir bebidas alcoólicas no Brasil. Desses, 43% relatam consumir grandes doses em um curto espaço de tempo, a chamada “bebedeira” em baladas e festas privadas. A venda de bebidas alcoólicas é proibida aos menores. Os dados constam de pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgada pela Folha de S. Paulo. Outra pesquisa da mesma instituição revela que o uso da cocaína tem crescido entre os jovens de 14 a 25 anos. No grupo feminino dessa faixa etária a droga chega a ser mais consumida do que a maconha, que é tida como a mais difundida em várias partes do mundo. Por essa razão, o dado surpreendeu os pesquisadores. Ambos os estudos são importantes para se repensar as políticas públicas nas áreas de educação e saúde pública, bem como as relações familiares.
Teledensidade: O Brasil já possui 272,72 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O índice de distribuição das linhas é de 134,97 mil acessos por 100 habitantes. As linhas do sistema pré-pago predominam no mercado com 77,77% do total. No serviço de internet banda larga móvel, a Anatel registrou 110,19 milhões de acessos em fevereiro, dos quais 1,82 milhão com a tecnologia 4G.
Inclusão digital: Quem pensa que o acesso à internet está mais democratizado apenas nas grandes cidades, se engana em alguns casos. Toda a população da cidade de União Paulista, na região de Rio Preto — cerca de 1.600 habitantes — já pode acessar o sinal sem fio e gratuito. Isso pode ser feito em casa ou a partir de dispositivos móveis. O programa Cidade Digital foi lançado na cidade dia 15. O governo estadual entrou com os equipamentos e a prefeitura faz a manutenção.
50 anos depois: A Comissão estadual da Verdade e outras 13 organizações sociais realizarão nesta segunda-feira, 31, na capital paulista, a partir de 10h, o ato Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar, no pátio externo do prédio da rua Tutoia, 921. O deputado Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, afirma que o objetivo é “marcar essa lamentável efeméride e exigir a punição dos torturadores, assassinos e ocultadores de cadáveres da ditadura e da democracia”.
No Haiti: O jornal O Vale, de São José dos Campos, da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais), está publicando aos domingos a série “Haiti 10”, sobre os dez anos da presença de tropas brasileiras no Haiti como integrantes da Missão de Paz da ONU. Parte dos soldados que serve naquele país são de unidades da região.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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