O esquema de pagamento de horas extras excessivas e, na maioria das vezes, não cumpridas pelos médicos da rede pública, denunciado pelos auditores do Ministério do Trabalho, também deve ser alvo de uma ação judicial por parte do procurador do Trabalho, Henrique Lima Correia.
Segundo ele, em um acordo assinado em agosto de 2012, a Prefeitura de Franca já havia se comprometido a regularizar a situação. “Como os auditores comprovaram o descumprimento do acordo, já notificamos a Prefeitura para que no prazo de 10 dias ela apresente suas alegações. Caso contrário, devemos protocolar a execução do acordo na Justiça.”
O procurador disse não ter como informar o valor total das multas, mas disse que, por dia de descumprimento, está estabelecida uma multa de R$ 15 mil.
O procurador geral do município, Joviano Mendes da Silva, foi procurado para comentar o processo aberto na Justiça do Trabalho, mas sua secretária informou que ele não poderia atender a imprensa. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura não respondeu ao e-mail encaminhado com o pedido de esclarecimentos.
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