A Justiça negou a liminar pedida pela Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) para a volta das vagas da Área Azul no Centro. A decisão desfavorável à ação movida contra o ato administrativo do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), que cortou 329 vagas, foi tomada no último dia 24. Segundo o parecer do juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, a liminar pleiteada pela associação foi negada por não haver na causa risco de dano irreparável. No documento, o juiz fundamenta sua decisão afirmando que a entidade alega prejuízos ao comércio local, “mas não há nenhuma comprovação econômica da ocorrência”. Apesar de a liminar ter sido negada, o processo segue na Justiça.
Para o juiz, o corte de vagas se justifica porque se baseia em estudos elaborados pela própria Prefeitura, para dar maior fluidez ao tráfego, principalmente, ao transporte público, e segurança aos pedestres. O magistrado ainda diz que novas vagas foram criadas, com “clara compensação” das eliminadas.
Pena descarta também a alegação da Acif de que a audiência pública para discutir o corte de vagas tinha sido realizada na mesma data de uma reunião na Câmara sobre as feiras itinerantes, que teria concentrado a atenção dos comerciantes. “Não havia condição do deslocamento de um grupo de comerciantes, representando a Associação, para a audiência pública? Não é crível.”
Em nota, a Acif afirma que a decisão desfavorável não afeta a esperança da associação por uma decisão final favorável. “Apesar da liminar pleiteada para a suspensão imediata do ato administrativo, que suprimiu as vagas de estacionamento nas ruas centrais, não ter sido concedida, o processo seguirá seu trâmite normal e as entidades que promoveram a ação aguardam uma decisão final favorável.”
A ação contra o município foi assinada pela Acif em conjunto com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), o Sindicato do Comércio Varejista de Franca e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Franca.
O caso
Em agosto de 2013, o prefeito Alexandre Ferreira decretou o corte de 329 vagas de estacionamento nas ruas do Centro sob a alegação de promover maior fluidez no trânsito. A decisão desagradou aos comerciantes, que afirmaram ter tido movimento e vendas reduzidas. Após diversas reuniões e discussões, em dezembro último, a Prefeitura permitiu o estacionamento em horário reduzido (das 16 horas até as 9 horas do dia seguinte). A medida não satisfez os lojistas e, no último dia 20, a Acif entrou com uma ação na Justiça para anular o ato administrativo e ter restituídas as vagas do Centro. O argumento, que foi agora rejeitado pelo juiz, afirmava que a medida teria provocado queda nas vendas, em alguns casos de até 40%, demissões e esvaziamento de fluxo de pessoas.
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