“A Prefeitura terá enormes dificuldades para colocar em prática essa determinação.” A afirmação é do presidente do Sindicato dos Médicos de Franca e ex-secretário municipal de Saúde, Marco Aurélio Piacesi. Para ele, não há como os profissionais da Rede Municipal cumprirem integralmente a jornada de trabalho para a qual foram contratados como quer o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Na entrevista coletiva concedida na tarde da última terça-feira, o prefeito disse que todos os médicos serão obrigados a usar o ponto eletrônico e cumprir o contrato de trabalho. “Não haverá mais a remuneração por produtividade. O Ministério Público disse que isso é errado e que o decreto que autoriza essa forma de pagamento precisa ser revisto.”
A medida já havia sido anunciada pela secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini. Segundo ela, a exigência passaria a valer a partir de 1º de abril e seria uma resposta à investigação feita pelo Ministério Público Estadual sobre a denúncia da procuradora da República, Sabrina Menegário.
Com base em um relatório do Ministério do Trabalho, Sabrina afirmou haver na Prefeitura de Franca um esquema fraudulento de horas extras pagas a médicos. O esquema teria por base um decreto que estabelece cotas de pacientes para serem atendidos pelos profissionais. Uma vez atingida a cota, eles passariam a receber o restante da jornada como hora extra. Por este sistema, os médicos chegaram a receber até cinco vezes o valor de seus salários como horas extras (leia trechos do relatório da procuradora em quadro nesta página).
Piacesi disse que nem todos os profissionais da rede recebem as horas extras ilegais. “Muitos - eu diria a grande maioria - preferem simplesmente atender os 25 pacientes e sair para trabalhar em outro local. O decreto exige o atendimento por número de pacientes e não por jornada.”
Segundo ele, como há anos os profissionais foram liberados de cumprir a jornada, boa parte deles já tem outros empregos pelos quais recebem mais do que ganham na Prefeitura. Assim, acredita Piacesi, em vez de cumprirem a jornada como quer o prefeito Alexandre, por uma questão financeira, é bem provável que os médicos peçam demissão. “Não será por birrinha ou afronta ao prefeito. Será simplesmente porque a remuneração vai deixar de ser interessante. Já não é. Mas como havia o benefício de não cumprir jornada, os médicos aceitavam. Se a mudança realmente for feita, acho difícil que continuem. É muito provável que haja uma debandada de médicos.”
O presidente do sindicato disse que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial por parte da Prefeitura a respeito da revogação do decreto e da exigência do ponto eletrônico. “Essa é uma questão que volta e meia é discutida. Mas, até o momento, não fui informado de nada oficialmente. Assim que houver essa comunicação, vamos discutir qual será o nosso posicionamento.”
‘Legalistas’
Piacesi disse não ser contra o cumprimento da jornada, mas defende uma melhor remuneração para os médicos. “Somos legalistas. Ninguém quer ir contra a lei. Não fomos nós que criamos isso e, sim, a Prefeitura lá atrás, quando em vez de aumentar nosso salário preferiu implantar esse mecanismo de redução de jornada.”
Para ele, é preciso implantar outros sistemas de reconhecimento do trabalho médico. “O piso salarial dos médicos no Estado de São Paulo é de R$ 10,9 mil. A Prefeitura paga R$ 3,2 mil. É um disparate.”
Além disso, segundo Piacesi, que também trabalha em duas Unidades Básicas de Saúde, não há estrutura física na rede municipal que comporte o atendimento de todos os médicos com a jornada integral. “Não haverá salas para todos trabalharem. Esse é só mais um dos fatores que devem dificultar a implantação dessa exigência.”
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