A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, falou ontem pela primeira vez sobre as graves denúncias feitas pelo Ministério do Trabalho e pela Procuradoria da República que envolvem um esquema fraudulento de pagamentos de horas extras inexistentes a médicos da Rede Municipal de Saúde. Rosane admitiu que sabia que a prática era ilegal e imoral. Disse estar preocupada com as investigações por parte do Ministério Público Estadual e anunciou mudanças. A partir do dia 1º de abril, todos os médicos da rede serão obrigados a cumprir a jornada de trabalho.
Foi em meio às movimentações grevistas da segunda-feira que a secretária resolveu abrir o jogo. A entrevista na sede do GCN durou mais de uma hora e meia. Rosane narrou como funciona o sistema implantado em sua secretaria que garante supersalários aos médicos. “Esse sistema existe há mais de 20 anos. Sempre foi assim. O decreto do governo Sidnei Rocha foi uma normatização para tentar regularizar essa situação.”
De acordo com as denúncias feitas pela Procuradoria da República, o decreto assinado pelo ex-prefeito em 2006 foi o instrumento usado pela Prefeitura para “implantar em Franca uma verdadeira indústria de horas extras ilegítimas”.
O documento cria regras para livrar os profissionais de terem de cumprir a carga horária estipulada em contrato, que varia de 20 a 40 horas de serviços semanais, estabelecendo cotas de pacientes para o atendimento. Uma vez atingida a cota, o profissional que continuar trabalhando passa a ter direito ao pagamento de horas extras que variam de 50% a 100% a mais que o valor da hora trabalhada, mesmo que ainda esteja dentro de sua jornada normal de trabalho. Pelo esquema, médicos com salário de pouco mais de R$ 3 mil passaram a ganhar até R$ 18 mil recebendo, como horas extras, horas de sua jornada normal de trabalho.
Ao ser questionada sobre a legalidade do decreto, Rosane afirmou que sabia que o documento era imoral e inconstitucional e que a Prefeitura não poderia transformar horas normais em extras. “Desde sempre a gente vem tentando regularizar isso, mas não conseguimos, porque fazer o médico cumprir jornada seria criar o caos na saúde. Eles não aceitam. Ameaçam pedir demissão em massa. Somos reféns dos médicos.”
Ela disse ainda que a procuradora da República, Sabrina Menegário, responsável pelas denúncias, foi muito dura ao afirmar que existem fartos sinais de crime e fraude no esquema. “Na minha opinião, ela devia ter nos ouvido antes de fazer esse julgamento. Não houve má-fé, sempre tentamos regularizar, mas somos reféns dos médicos.”
A secretária não soube precisar quanto a Prefeitura gastou com o pagamento irregular aos médicos nem quantas horas extras inexistentes foram registradas. “Ainda não fizemos esse levantamento. Não tenho esses números.”
Apesar de temer a reação do corpo clínico das unidades municipais de saúde, a secretária disse que o decreto será revisto. “Os médicos terão de cumprir a carga horária e receberão por ela. Também serão obrigados, como todos os outros servidores, a usar o ponto eletrônico.”
As mudanças devem ser comunicadas aos profissionais nesta semana e passam a valer em 1º de abril. “Agora chegou numa situação em que é necessário esse novo formato. Precisamos fazer o que tem que ser feito. Não há outra saída”, admitiu a secretária. A decisão, anunciada sete meses depois de Rosane ter sido alertada e o município multado pelo Ministério do Trabalho por causa das irregularidades, foi anunciada após o caso ser denunciado pela imprensa.
Gerenciamento
Rosane Moscardini também anunciou que a Prefeitura deve contratar uma OS (Organização de Saúde) para gerenciar os atendimentos de urgência e emergência, que abrangem as duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que ainda não entraram em operação e os dois prontos-socorros municipais.
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