Prefeitura sabe das irregularidades há sete meses

As irregularidades que vieram a público na semana passada envolvendo um esquema fraudulento de pagamento de horas extras indevidas a médicos da Rede Municipal de Saúde para, pelo menos, quatro pessoas do alto escalão do governo de Franca com poder de decisão, não foram novidade alguma. 

 

Há sete meses, a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini; o secretário de Administração, Humberto Mazza; o procurador geral do município, Joviano Mendes da Silva, e o próprio prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) sabiam das ilegalidades. Foram avisados e advertidos sobre os danos provocados aos cofres municipais. Nada fizeram. Nos autos da investigação aberta pelo Ministério Público Estadual, a pedido da procuradora da República, Sabrina Menegário, existem cinco autos de infração (multas) lavrados pelos auditores do Ministério do Trabalho em agosto de 2013. Neles, são narradas em detalhes as constatações feitas e as infrações às leis trabalhistas cometidas na UBS (Unidade Básica de Saúde) 24 horas do Jardim Aeroporto e no Samu nos meses de junho, julho e agosto.

 

Os autos descrevem um esquema de supersalários de médicos, usando como artifício o pagamento de horas extras indevidas tendo por base um decreto municipal assinado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em 2006. No documento, a Prefeitura estipula regras para livrar os profissionais de terem de cumprir a carga horária estipulada, que varia de 20 a 40 horas de serviços semanais, criando cotas de pacientes para atendimento. Uma vez atingida a cota, o profissional estaria dispensado do cumprimento da jornada. 

 

Pelo disposto no decreto, o médico que atingir a cota e continuar trabalhando passa a ter direito ao pagamento de horas extras que variam de 50% a 100% a mais que o valor da hora trabalhada mesmo que ainda esteja dentro de sua jornada normal de trabalho. “É como, se em um passe de mágica, as horas normais de trabalho se transformassem em horas extras”, diz a procuradora da República Sabrina Menegário, em documento enviado ao Ministério Público Estadual (veja trechos no quadro ao lado).

 

Pelo esquema, médicos com um salário base que gira em torno de R$ 3,2 mil passaram a receber até cinco vezes mais a título de horas extras. Para piorar, ao cruzarem dados do Ministério da Saúde com os registros profissionais e pontos preenchidos, os auditores perceberam que, em muitos casos, seria impossível para o médico ter cumprido o total de horas extras pagas. 

 

Para se ter ideia, uma das situações flagradas é a de uma médica que em agosto recebeu 226 horas extras. O salário da profissional é de R$ 3.123 e, com as extras, passou dos R$ 12,9 mil. O problema é que, pelo livro ponto, os auditores confirmaram que ela compareceu à unidade apenas oito dias durante todo o mês de agosto. Ainda que tivesse trabalhado as 24 horas do dia, sem dormir, sem ir ao banheiro e sem se alimentar, ela não conseguiria fazer 226 horas extras, já que a soma dos oito dias corresponde a 192 horas totais.

 

Pontos

Os auditores também encontraram diversos livros pontos preenchidos manualmente e com dias futuros já anotados, o que caracteriza crime de falsificação de documento público. Além disso, também identificaram situações absurdas como casos em que médicos fizeram consultas com menos de um minuto de duração. 

 

Todas essas irregularidades foram alvo de multas. Os valores não foram informados pelo Ministério do Trabalho, mas a secretária municipal de Saúde, o secretário de Administração, o procurador do município e o prefeito Alexandre Ferreira foram notificados e informados sobre a auditoria, para a qual chegaram a fornecer documentos, e sobre seus resultados. 

 

Outro local

Além disso, segundo a médica Cláudia Poubel, diretora clínica do Pronto-Socorro “Álvaro Azzuz”, que não foi fiscalizado, mas onde, segundo ela, também funciona o esquema de horas extras, os próprios médicos chegaram a notificar a Secretaria de Saúde sobre as irregularidades. “Contratamos um advogado e, no final do ano passado, entregamos uma proposta para a Secretaria. Mas até agora não obtivemos resposta. A gente sabia que este sistema da Prefeitura ia dar problema com o Ministério Público.” (Leia mais na Entrevista de Domingo, página 18A).

 

Sem resposta

Na tarde de sexta-feira, todos os envolvidos foram procurados para comentar o fato de terem ciência das irregularidades, mas não quiseram dar entrevistas. Por meio da Assessoria de Imprensa, encaminharam apenas uma nota oficial em que afirmam que “desde o ano passado, a Prefeitura está apurando, rigorosamente, os fatos em sindicância interna. Eventuais horas extras são pagas, quando necessárias, para não interromper o atendimento à população”. A única providência tomada pela Prefeitura foi a abertura da sindicância, ainda sem conclusão. Mesmo notificado dos problemas, o prefeito Alexandre Ferreira não interrompeu o esquema nem suspendeu os megapagamentos aos médicos (leia mais abaixo).