Entre o paciente se apresentar, falar de seu problema, ser examinado, ouvir o diagnóstico e se despedir do médico em boa parte das consultas feitas na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Aeroporto, não se passa um minuto. A afirmação faz parte do relatório entregue pelos auditores do Ministério do Trabalho à Procuradoria da República e remetido ao Ministério Público Estadual. No documento, há provas de que profissionais da Rede Municipal de Saúde chegaram a atender 1.222 pacientes nas 20 horas de trabalho no mês de agosto do ano passado.
Os auditores analisaram as fichas de atendimentos registradas na própria unidade e os livros de pontos assinados pelos profissionais e chegaram à conclusão de que são frequentes os casos em que o tempo de consulta não chega a 60 segundos.
Para exemplificar, citam uma médica que tem cifras de atendimentos na casa dos quatro dígitos. Em junho do ano passado, a profissional atendeu 1.101 pessoas. No mês seguinte, 1.168 e, em agosto, chegou ao ápice de 1.222. Em outro caso, um médico também superou a casa dos mil atendimentos em um mês. Em junho, registrou 995 consultas e em agosto 1.044.
Para a procuradora Sabrina Menegário, o decreto municipal assinado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) é a base para as consultas instantâneas uma vez que norteia o pagamento pelo número de consultas realizadas. “Quanto mais rápido forem os médicos no atendimento a um doente, melhor serão remunerados, pela lógica inaceitável da lei municipal vigente. Esse decreto constitui, por si só, um enorme mal à saúde pública. O médico não pode enriquecer às custas de um ato normativo ilegal e do estímulo imoral ao atendimento-relâmpago”, escreve.
Cremesp
O delegado do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Ulisses Minicucci, disse que não existe nenhuma normatização sobre o tempo mínimo de uma consulta médica. “Não há nenhuma lei a este respeito. O que o Conselho de Medicina diz é que o médico deve ter tempo necessário para o diagnóstico. Esse tempo depende muito do quadro do paciente”.
Segundo ele, o que existe é um protocolo de atendimento que precisa ser seguido pelo médico durante uma consulta. “Esse protocolo determina, por exemplo, o exame clínico do paciente. O médico tem que examinar, tem que ouvir o histórico de queixas para poder elaborar um diagnóstico preciso”.
Para o delegado, cumprir esse protocolo integralmente em menos de um minuto é uma tarefa quase impossível. “Eu acho muito difícil que um profissional consiga ouvir o paciente e examiná-lo devidamente neste curto espaço de tempo.”
Ulisses Minicucci ainda afirmou que a consulta relâmpago deve ser denunciada pelos usuários. “O paciente tem o direito de ser bem atendido”.
Sem explicação
A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e o prefeito, Alexandre Ferreira (PSDB), mais uma vez, não quiseram dar entrevistas para comentar as consultas relâmpagos.
Em nota oficial, informaram que “desde o ano passado, a Prefeitura está apurando, rigorosamente, os fatos em sindicância interna. A Prefeitura vem estudando formas para garantir o atendimento médico nas unidades de urgência do município, que serão formalizadas e divulgadas oportunamente”.
As denúncias
Os documentos da auditoria do Ministério do Trabalho fazem parte do material enviado pela procuradora da República Sabrina Menegário ao Ministério Público Estadual. O relatório aponta a existência de um esquema de megapagamentos a médicos da Rede Municipal de Saúde. Há profissionais que tiveram seus salários turbinados em até cinco vezes com o pagamento de horas extras. Um médico, cujo salário é de R$ 3.282,83, chegou a receber R$ 16.360,40 em horas extras.
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