Franca mais uma vez acompanhou estarrecida a elucidação do crime que resultou na morte do bancário aposentado Roosevelt Mendonça Ribeiro, 67. Tendo como pivô uma jovem de 16 anos, a ação hedionda que culminou com a morte de Roosevelt foi perpetrada por outro menor de idade, um rapaz de 17 anos, que friamente esfaqueou o aposentado cinco vezes no pescoço. De acordo com o delegado Márcio Garcia Murari, da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Franca, o crime foi premeditado. Suas circunstâncias deixam qualquer um preocupado: pela crueldade e por envolver dois menores (havia ainda um terceiro elemento, Igor da Silva Ribeiro, 20).
Não é a primeira vez que uma barbárie do tipo é perpetrada por menores de idade que, no final das contas, não são responsabilizados por suas ações. Em razão das leis brasileiras, que não cobra deveres a quem já tem discernimento para fazer escolhas, menor de idade autor de crime grave ou hediondo (mesmo que tenha agido a um dia de completar 18 anos) fica contido em instituição como a Fundação Casa no máximo por três anos. Uma pena inadmissível diante de fatos como o noticiado pelo Comércio nos últimos dias.
Em que pese um Código Penal leniente, com mais de 70 anos desde a sua instituição, o que causa maior estranheza é a própria percepção do francano diante deste fato, que deveria ser objeto de reflexão em razão das circunstâncias que o envolveram. Quem acompanha o noticiário através do Portal GCN pôde observar uma série de comentários de leitores que mostram uma visão bastante distorcida, imputando à própria vítima a razão de sua morte.
Se Roosevelt tinha relacionamento sexual com a garota de 16 anos (o que ela nega), pouco interessa agora. Caso fosse acusado e indiciado, deveria, por isso, ser julgado e condenado. O que interessa saber é que a adolescente auxiliou o namorado e seu comparsa a dominar, matar e roubar o bancário aposentado dentro de sua própria casa. Não há circunstância capaz de justificar assassinato tão frio. Tudo leva a crer que o trio premeditou um assalto à casa do aposentado e acabou surpreendido pela reação de Roosevelt. Matá-lo, roubar carro e pertences e ainda se preparar para fugir, depois de tamanha violência, é algo que precisaria ser punido com grande rigor — o que, se sabe, dificilmente acontecerá caso o Código Penal não seja reformulado.
O próprio delegado Márcio Murari, acostumado a acompanhar a violência de perto, diz-se surpreendido com “a forma violenta como autores de crimes estão atuando na cidade”. Para ele, é motivo de preocupação, que deve ser estendida a todos os cidadãos brasileiros, por causa da crescente onda de violência que tem, cada dia mais, menores de idade como responsáveis. Apenas populistas e hipócritas consideram a pessoa de 17 anos como criança, inimputável. Se pode escolher até presidente da República, não pode ser julgado e condenado por seus crimes? Isso precisa mudar urgentemente. Pesquisa divulgada na semana passada revela que esmagadora maioria da população brasileira quer mudança na lei. A redução da maioridade penal é assunto de extrema importância e urgência.
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