Um relatório do Ministério do Trabalho é o ponto de partida de uma investigação do Ministério Público Estadual sobre a existência de um esquema de megapagamentos a médicos da Rede Municipal de Saúde. Há profissionais que tiveram seus salários turbinados em até cinco vezes com o pagamento de horas extras. Um médico, cujo salário é de R$ 3.282,83, chegou a receber R$ 16.360,40 em horas extras. A denuncia foi feita pela Procuradoria da República.
Os auditores trabalharam durante um mês na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Aeroporto I 24 horas e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Tiveram acesso a todos os livros-pontos, contratos de trabalho e holerites relativos aos meses de junho, julho e agosto do ano passado. A conclusão foi um relatório repleto de narrativas de irregularidades e a descrição de um esquema de beneficiamento dos médicos.
Segundo os auditores, os médicos das duas unidades estão recebendo a título de horas extras quantias equivalentes a mais de 400% do valor de seus salários. O esquema teria como origem um decreto municipal baixado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em 2006. No anexo III do documento, a Prefeitura estipula regras para livrar os profissionais de terem de cumprir a carga horária estipulada, que varia de 20 a 40 horas de serviços semanais, criando cotas de pacientes para atendimento. Uma vez atingida a cota, o profissional estaria dispensado do cumprimento da jornada.
Pelo decreto, o médico que atingir a cota e continuar trabalhando passa a ter direito ao pagamento de horas extras que variam de 50% a 100% a mais que o valor da hora trabalhada, dependendo do número de pacientes atendidos, mesmo que ainda esteja dentro de sua jornada normal de trabalho. “É como, se em um passe de mágica, as horas normais de trabalho se transformassem em horas extras”, diz a procuradora da República Sabrina Menegário, em documento enviado ao Ministério Público Estadual (veja quadro).
Como se trata de assunto relacionado à gestão de saúde municipal, depois de emitir um parecer, a procuradora remeteu as investigações ao MPE.
De normal a extra
O decreto municipal estipula cotas que variam de 20 a 40 pacientes por turno de trabalho, dependendo da especialidade médica. O profissional que cumprir o número de atendimentos, independentemente do tempo, já recebe seu salário normal. Se continuar atendendo e cumprir mais 50% da cota, recebe hora extra de 50% pelo restante de sua jornada de trabalho, ainda que não esteja mais na unidade de saúde. A hora extra passa a ser de 100% pelo restante do período se o médico atender o dobro da cota.
O Comércio teve acesso ao relatório dos auditores do Ministério do Trabalho. Nele, são relatados casos como, por exemplo, de um médico da rede municipal que atende na UBS do Aeroporto. Em um único mês, ele chegou a receber 115 horas extras a 50% e outras 15 a 100%. Com isso, seu salário que é de R$ 3.282,83, em agosto do ano passado, saltou para R$ 16.360,83.
Em outro caso, desta vez de uma médica, as horas extras pagas em agosto chegaram a 226. O salário da profissional é de R$ 3.123 e passou dos R$ 12,9 mil.
Jornadas impossíveis
O mais grave, segundo o Ministério do Trabalho, é que ao cruzar os livros-ponto preenchidos por esses profissionais com seus outros vínculos de trabalho registrados no Ministério da Saúde, se provou ser impossível para os mesmos terem cumprido o total de horas extras pagas.
No caso do médico narrado acima, segundo o relatório dos auditores, além de trabalhar na Prefeitura, o profissional ainda tem outros sete empregos registrados com uma carga total de trabalho de 78 horas semanais.
Já a médica, ainda de acordo com os documentos dos auditores, compareceu à unidade apenas oito dias durante todo o mês de agosto. Ainda que tivesse trabalhado as 24 horas do dia, sem dormir, sem ir ao banheiro e sem se alimentar, ela não conseguiria fazer 226 horas extras, já que a soma dos oito dias corresponde a 192 horas totais.
‘Fraude’
Para a procuradora da República, há evidências “incontestes” sobre diversas práticas ilícitas por parte dos agentes municipais. “Os indícios e vestígios de que certos médicos contratados sob o regime celetista recebem supersalários de maneira ilegítima, fraudulenta ou mesmo sem a prestação do serviço público correspondente são gritantes e robustos. Há fartos sinais de improbidade, fraude e crimes cometidos pelos agentes públicos municipais de Franca”, afirma Sabrina Menegário, no Declínio de Atribuição enviado ao MPE.
No documento, a procuradora ainda afirma que, a partir do decreto de 2006, foi instituída em Franca uma “indústria de horas extras ilegítimas” em benefícios dos médicos.
Outra descoberta grave feita pelos auditores é a falsificação de livros-pontos. Diferente do restante dos servidores municipais, os médicos não têm ponto eletrônico. Eles preenchem manualmente os livros. Em quase todos os casos analisados na auditoria, foi verificado o que os auditores classificam de fraude do “ponto britânico”, em que todos os dias o profissional entra e sai do serviço exatamente no mesmo horário.
Também foram flagradas situações em que os pontos já estavam preenchidos para os dias futuros. “Isso é uma prova inquestionável de falsificação de documentos”, escreve Sabrina.
Inquérito
Todo o material que soma atualmente três volumes está em poder do Ministério Público Estadual que abriu um inquérito para apurar os fatos. Ao todo, estão sendo convocados a prestar esclarecimentos mais de 30 servidores, entre eles, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), o secretário de Recursos Humanos, Humberto Mazza, e a secretária de Saúde, Rosane Moscardini. Eles têm 10 dias para apresentar suas defesas. Se comprovadas as irregularidades, o MPE deve abrir uma ação civil pública para reaver os valores pagos indevidamente e também deve encaminhar o caso para a Promotoria Criminal.
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