Para viabilizar a votação do Marco Civil da Internet, o governo cedeu novamente às pressões do PMDB e vai alterar o projeto que regulamenta a web brasileira. Depois de recuar da obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil, um dos pontos particularmente caros à presidente Dilma Rousseff, o Planalto decidiu retirar do texto a previsão de que a neutralidade da rede, outro ponto-chave da proposta, seja regulamentada via decreto. A alteração atende o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ), responsável por travar a votação da matéria. O Marco Civil deve ser votado na próxima terça-feira.
Este é mais um capítulo da verdadeira queda de braço que o Planalto vem travando com o seu mais forte aliado. Mesmo depois de conseguir enfraquecer o “blocão” na Câmara, o governo federal ainda avalia as dificuldades que a governabilidade teria diante da resistência dos deputados peemedebistas. Afinal, foi necessário um acordo para conseguir a votação do Marco Civil da Internet. Do contrário, seria muito difícil passar uma matéria que o Planalto considera prioritária. Poder-se-ia até aprová-la, mas o risco de rejeição ainda era grande mesmo com a retirada de vários partidos da base aliada do “blocão”.
Um antigo ditado diz que “quem se abaixa muito acaba mostrando o que não deve”. E o governo Dilma está nesta posição. Precisa se submeter à sanha corporativista de seus aliados, por causa de uma aliança ampla e que foi fundamentada na filosofia do “toma lá dá cá”. Garantir a vitória eleitoral e o desenvolvimento desta administração enfraquece qualquer governo. Agora Dilma Rousseff e seus auxiliares precisam se curvar às exigências dos aliados que não são fundadas em ideologias e interesses afins. Assim como o PMDB, os demais partidos que formam a base da administração petista buscam antes de tudo acomodar correligionários na máquina administrativa, de olho nos principais escalões.
Num ano eleitoral, o governo de Dilma Rousseff (que tentará a reeleição de outubro) ainda terá grandes dissabores com os partidos majoritários de sua base, principalmente PT e PMDB. Terá que negociar bastante no sentido de mostrar resultados na campanha eleitoral. Do contrário, mesmo diante da possibilidade de reeleição relativamente fácil, pode ser prejudicada por causa do “fogo amigo”. Percalços no relacionamento com sua base poderão ser danosos aos planos da presidente. Este é o grande perigo de se levar avante um governo baseado numa aliança que envolva partidos tão dissonantes como PC do B e PP.
Como se tem verificado nos últimos tempos, a ampla maioria no Congresso não é garantia de governabilidade. Tornar-se refém de aliados, mesmo que integrem a mesma legenda do vice-presidente Michel Temer (PMDB), é o que de pior poderia ter acontecido com o governo nesta altura do campeonato. A menos de sete meses do primeiro turno da eleição, o que o governo menos poderia esperar seria uma rebelião que desestruture completamente os planos de Dilma para outubro. Dissensões que já ocorrem nos Estados podem colocar tudo a perder.
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