A Câmara Municipal votará, hoje, projeto de lei que restringe a emissão de ruídos por aparelhos instalados em veículos parados em pátios de posto de gasolina, vias públicas ou calçadas. A finalidade é tentar dificultar a realização de pancadões e diminuir as reclamações sobre perturbação de sossego. Proposta semelhante foi regulamentada este ano em São Paulo pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A ideia foi importada e apresentada em conjunto pelos vereadores Adérmis Marini (PSDB), Daniel Radaeli (PMDB) e Márcio do Flórida (PT). O texto proíbe o uso de aparelhos entre 22 horas e 10 horas do dia seguinte, quando o som for superior a 40 decibéis. A regra vale para aparelhos como rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod e celulares. “Fizemos uma audiência pública sobre segurança pública, no ano passado, e este tema foi discutido. Há muitas reclamações relacionadas a perturbação de sossego. Baseados na lei que foi implantada em São Paulo, decidimos apresentar uma proposta para disciplinar o volume de som em Franca”, disse Adérmis.
De acordo com o previsto pelo projeto, o dono do veículo que descumprir a ordem para diminuir o volume será multado em R$ 700. O valor dobra na primeira reincidência e quadruplica a partir da segunda vez. O carro e o equipamento podem ser apreendidos até o restabelecimento da ordem pública. O proprietário arcará com os eventuais custos de remoção e estacionamento. “A fiscalização poderá ser feita pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar. Se o projeto for aprovado, a Prefeitura terá 60 dias para fazer a regulamentação. Acredito que será uma medida importante para atender às reclamações”, afirmou o vereador.
Quando deu entrada na Câmara, em janeiro, a proposta recebeu críticas de pessoas ligadas a competições de som. Adérmis afirma que a restrição ao barulho é uma necessidade e que o projeto não vai banir este tipo de evento. “Não estamos proibindo a realização e, sim, regulamentando. Os campeonatos de som poderão ser feitos, mas será preciso pedir autorização na Prefeitura e fazer em local adequado. É preciso disciplinar para respeitar a privacidade das pessoas, que têm o direito de descansar”, concluiu.
Piscinas
Também está previsto para ser votado, hoje, projeto que obriga a instalação de dispositivos que, em caso de obstrução, interrompam imediatamente o processo de sucção de água em clubes, condomínios, hotéis, academias e demais locais com piscina de uso coletivo.
A proposta, apresentada por Pastor Otávio (PTB), visa a prevenir acidentes. No começo do ano, três crianças morreram no país após serem sugadas por ralos.
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