Os funcionários da Prefeitura podem cruzar os braços a partir de quinta-feira. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolou ontem documentação que oficializa o estado de greve decidido em assembleia no último sábado. Setenta e duas horas após o protocolo, os 4.500 servidores municipais podem legalmente parar as atividades. Os servidores pedem um aumento salarial de 15%, além de cartão alimentação, plano de carreira, mais vagas nas creches, dentre outras exigências.
O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ofereceu 4,97% de aumento. O documento com a contraproposta foi entregue à diretoria do Sindicato na última sexta-feira, quando Alexandre não compareceu a uma reunião agendada pela própria Prefeitura. O prefeito alega que seria impossível conceder 15% de reajuste nos salários por causa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A contraproposta foi rejeitada pelos servidores na assembleia do dia 15. “Vamos parar a cidade. A partir de quinta, podemos legalmente cruzar os braços”, disse o presidente do Sindicato, Luiz Fernando Nascimento.
A Prefeitura de Franca não respondeu aos questionamentos do Comércio sobre a possibilidade de apresentar contraproposta diante do anúncio de estado de greve. O texto diz apenas que o Executivo municipal “continua negociando com o Sindicato dos Servidores em busca de uma solução viável que atenda aos interesses em jogo”.
Votação
A Câmara Municipal deve votar na sessão de hoje, a partir das 14 horas, a lei proposta pelo prefeito que reajusta o salário dos servidores em 4,97%.A expectativa do presidente do Sindicato é que os servidores compareçam à reunião. “Queremos lotar a Câmara. Vou pedir para que o projeto não seja aprovado, ou para que a votação seja adiada, para termos mais tempo de negociar”, disse Nascimento.
Os vereadores Márcio do Flórida (PT) e Luiz Vergara (PSB) já protocolaram proposta de emenda à lei do reajuste, pedindo aumento de 6,38%. “O reajuste proposto pela Prefeitura se baseia no IPC/Fipe, geralmente utilizado para ajustar preço de carro. Nossa proposta considera o INPC/IBGE, que é usado pela maioria dos municípios brasileiros”, disse o petista, afirmando que sua proposta não entraria em conflito com a LRF. “Nossa proposta comprometeria 51,30% da previsão orçamentária deste ano, baseada na receita de 2013. A Lei permite comprometer 54%.” A emenda também deve ser votada na sessão de hoje.
O presidente do Sindicado dos Servidores ressalta que, caso o reajuste proposto pelos vereadores seja aprovado, uma nova assembleia deverá ser agendada. “A sessão da Câmara de amanhã (hoje) não interfere em nosso estado de greve. O funcionário não pode ser sacrificado por conta da LRF, é a Prefeitura quem deve se adequar.”
‘Dentro da legalidade’
Em entrevista concedida na tarde de ontem, o prefeito Alexandre Ferreira disse que os servidores municipais não têm “justificativa para fazer greve” e que, caso a Câmara não aprove o reajuste de 4,97% hoje, os servidores não receberão o aumento ainda em março. “Quero dar um reajuste dentro da legalidade. Estou propondo aumento de acordo com o índice previsto em lei mais 1% de aumento real”, disse Alexandre.
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