O Conselho Tutelar de Franca passou por situação complicada no fim de semana por conta de falhas no serviço de assistência social oferecido pelo município. O órgão foi acionado para auxiliar uma menina de 12 anos que não tinha onde ficar após a morte do responsável pela sua guarda. A menor foi rejeitada pela família e a casa de acolhimento da Prefeitura alegou não ter vagas. Os conselheiros denunciaram o caso à polícia para preservação de direitos. Após uma peregrinação de quase sete horas, sem que encontrassem alternativa, decidiram levar a garota para o Abrigo Provisório, local destinado ao acolhimento de pessoas adultas sem residência fixa e de passagem pela cidade.
A menina, que apresenta problemas de comportamento, morava sob os cuidados do avô no Parque do Horto. No sábado, ele morreu e a neta ficou desamparada. A avó e tios não a aceitaram. Deixá-la com os pais, que são separados, também não foi possível. “A mãe nunca teve vínculo com a filha devido ser usuária de bebidas alcoólicas. O pai quis dar suporte, mas ela não aceitou. A menina começou a chorar, disse que iria colocar fogo na casa e que pegaria uma faca para se matar caso ficasse na casa dele”, contou o conselheiro José Luiz Pimenta.
Como ninguém da família aceitou ficar com a menor, os conselheiros foram até o Recanto do Aconchego, administrado pelo Ijepam (Instituto “José Edson de Paula Marques”), que presta serviços para a Prefeitura. Lá, as portas também não foram abertas. “A justificativa sempre é que não há vagas. Na semana passada, tivemos outros dois casos e o coordenador não aceitou nosso pedido de internação. Obtivemos ordem judicial e ele teve de aceitar. Eles só nos atendem quando a Justiça manda”, afirmou Pimenta.
Já era madrugada de domingo quando o Conselho Tutelar esgotou as possibilidades e decidiu levar a menina para o Abrigo Provisório. “O local não é adequado, mas foi nossa última opção”, disse o conselheiro tutelar.
O promotor da Infância e da Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, disse que o município precisa se adequar e resolver a situação. “Lá no abrigo não dá para ficar. O poder público está errado. É preciso prever esta situação e pagar o excedente quando não houver vagas.”
Do Boletim de Ocorrência consta que os conselheiros mantiveram contato no Ijepam com o funcionário “Júnior” e que o mesmo disse que a internação só poderia ser feita com autorização do responsável, Sérgio Lima. Contato telefônico foi feito no dia, mas ele não foi localizado. Lima disse ao Comércio ontem que desconhecia o problema. “Não sabia deste caso. Não foi trazido aqui. Primeiro, é preciso passar pelo juiz. Só recebemos sem ordem judicial em extrema necessidade, quando há risco.”
Pedido judicial
Por meio de nota, a secretária municipal de Ação Social, Gislaine Peres, disse que o acolhimento é medida provisória e excepcional e que a vaga não foi requisitada. Afirmou, ainda, numa crítica à alternativa encontrada pelo Conselho Tutelar, que o órgão conhece o serviço prestado pelo Abrigo Provisório, onde crianças e adolescentes só podem ser acolhidos na companhia de pais ou responsáveis. “Comunicaremos o caso ao Ministério Público, Poder Judiciário e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, diz a nota. Pedido judicial de vaga na Casa do Aconchego foi protocolado na tarde de ontem.
Até o fechamento desta edição, a menina permanecia no Abrigo Provisório.
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