OAB abre processo ético contra Jépy

O Conselho de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca abriu nesta sexta-feira um processo ético para apurar as denúncias de exercício irregular da advocacia que pesam contra o presidente da Câmara Municipal de Franca, Jépy Pereira (PSDB). A decisão foi unânime. Ao analisar o caso, todos os nove membros do conselho votaram pela abertura do processo. 

 

O Estatuto da OAB proíbe advogados eleitos para cargos de mesa diretora de Legislativos de continuarem exercendo a profissão. Eles ficam impedidos de praticarem até atos simples como, por exemplo, a retirada de processos nos fóruns. 

 

Jépy assumiu a presidência no dia 1º de janeiro de 2013 e foi reeleito neste ano. Deveria ter pedido licença da OAB, mas, em vez disso, continuou figurando em procurações judiciais de processos em andamento. Só na Justiça Estadual de Franca, o nome do presidente do Legislativo aparece em mais de 20 processos. Na esfera federal, em um processo que correu na 3ª Vara Federal de Franca, uma guia de pagamento em seu nome chegou a ser requisitada por sua filha e também advogada, Gabriela Pereira Geron. O pedido foi negado pelo juiz por conta da proibição. 

 

O presidente da OAB/Franca, Ivan Cunha, disse que o processo ético deve apurar se houve ou não a prática de atos privativos de advogados por parte de Jépy Pereira. “Como presidente da Câmara, ele não poderia atuar. Se houve essa conduta, ela é irregular e seus atos dentro dos processos podem ser considerados nulos.”

 

A apuração dos fatos deve ser feita pelo Tribunal de Ética da Ordem que fica em Ribeirão Preto. “Nós apenas abrimos o processo e recebemos a defesa. O julgamento é feito por Ribeirão. Só atuamos caso seja necessária a oitiva de testemunhas ou a requisição de alguma documentação específica”, explicou Cunha. 

 

Com a abertura, Jépy deverá ser notificado e terá 15 dias para apresentar sua defesa. O presidente da OAB/Franca disse que não há um prazo específico para a conclusão do processo, mas que normalmente costuma levar cerca de um ano. “Ao final, o Tribunal decide se arquiva o processo por não encontrar irregularidades ou se define pela punição, que neste caso deve ser uma suspensão.” Da decisão do Tribunal de Ribeirão, caso decida pela irregularidade, ainda caberá recursos para o Conselho Estadual de Ética e para o Nacional, em Brasília.

 

‘Tranquilo’

Ao ser informado sobre a abertura do processo, o presidente da Câmara se disse tranquilo. “É normal a OAB abrir esse procedimento. Sempre que alguém faz uma acusação contra um advogado, ela é obrigada a apurar. Isso não quer dizer que a reclamação seja verdadeira”, afirmou Jépy.

 

Ele disse que já está com sua defesa preparada para ser entregue. “Vou ser notificado, terei meu amplo direito de defesa garantido e vou me defender. Não fiz nada de irregular. Estou tranquilo.”

 

O vereador voltou a negar que esteja advogando. Disse que o fato de seu nome constar em procurações não significa que esteja atuando nos casos. “Eu não assinei nenhuma petição ou despacho nesses processos. Pode olhar um por um e não vai encontrar nada assinado por mim”, afirmou Jépy.

 

Sobre o pedido de guia de pagamento, ele informou que se tratava de um processo antigo em que atuou antes de assumir a presidência da Câmara.

Vale lembrar que o estatuto da OAB proíbe qualquer advogado eleito para cargos em mesas diretoras de Legislativos de exercer a advocacia em todos os níveis, mesmo os atos mais simples, inclusive esses praticados por Jépy.

Enquanto Jépy estiver no comando do Legislativo é como se ele deixasse de ser advogado.