É desalentadora a revelação de que os Estados brasileiros aplicaram só 15,8% do total arrecadado em compensação ambiental relativa à construção de usinas hidrelétricas, estradas, indústrias e outros empreendimentos impactantes.
Segundo a ONG ‘The Nature Convervancy’, existem R$ 1,3 bilhão perdidos na burocracia e na ineficiência do cofre público. As áreas impactadas pelas obras continuam sofrendo por falta de reparos e compensações.
Cada obra recolhe, desde 2000, o equivalente a até 0,5% de seu investimento em imposto de compensação ambiental, dinheiro carimbado que não pode ser aplicado em outra finalidade.
Depois de viver décadas em processo predatório, na virada dos anos 60 para os 70 o Brasil acordou. Criou legislação avançada e tornou-se o paraíso de aventureiros que agarraram-se à questão ambiental, utilizando-a como muleta para caçar votos e estabelecer carreiras políticas.
O país conseguiu, por exemplo, evitar desenvolvimento a qualquer custo verificado na implantação das primeiras estradas e hidreléticas. A indústria também foi submetida a regras que impedem atuação predatória, como no passado, mas, o poder público, exercido por muitos dos que se valeram da bandeira ecológica, é o vilão do processo.
Da mesma forma que os realizadores de empreendimentos são obrigados a depositar verba de compensação de impactos, os órgãos que recebem deveriam ter prazo rigorosamente fiscalizado para executar o trabalho ambiental, sob pena de ter seus responsáveis incorrendo em infração ou, até, crime ambiental. A inércia pode ampliar danos causados por obra, com sofrimento à população.
Os verdadeiros ecologistas e, principalmente, o MP, que tem atuado eficientemente para a cobrança da mitigação de impactos e pelos pagamentos das taxas devidas, deveriam se mobilizar e exigir que os governantes também façam a sua parte, até porque o dinheiro já está no cofre...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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