A Carta de 1988, ao determinar igualdade entre os sexos, não se efetivou no plano concreto. Relatório Global sobre Desigualdade de Gênero 2013, do Fórum Econômico Mundial, aponta que a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil não sofreu alteração. Continua em 62º lugar dentre 135 países. O relatório está centrado em quatro critérios: (a) participação econômica e oportunidades: salário, participação no mercado de trabalho, acesso a altos cargos; (b) poder político: representação em estruturas que envolvam tomada de decisões; (c) educação: acesso a níveis básicos e superiores de educação; (d) saúde e sobrevivência: expectativa de vida e proporção entre os sexos. Nosso pior desempenho, questões econômicas — ocupa o 120º lugar. Motivo? Salários inferiores quando comparado ao dos homens; baixa participação no mercado de trabalho (64% das mulheres contra 85% dos homens); baixa participação em cargos de chefia. Levantamento da Pnad 2012 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que a diferença entre os salários voltou a crescer após dez anos em declínio.
Os dados mostram que não obstante importantes conquistas jurídicas, por si só não são suficientes, uma vez que práticas sociais, tão enraizadas, não foram, ainda, superadas ou modificadas. A diferença de tratamento entre os sexos, uma construção social, tem que ser modificada por um novo modo de pensar, com valores outros sendo disseminados e reconhecidos. Destarte, impõem-se duas atitudes: uma, usando legislação para responder discriminações; outra, a do compromisso com pedagogia da igualdade, fazendo proselitismo através de entidades organizadas, educando e, sobretudo, assumindo comportamento que seja de quem é igual. Sem isso, igualdade restringir-se-á a declaração legal de intenção, incapaz de produzir qualquer modificação.
Alice Bianchini
Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB
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