O polêmico tema da maioridade penal volta à tona com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Em reunião no Senado, em 27 de fevereiro último, conversei com o parlamentar que está propondo redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e quando houver reincidência.
Sou a favor da redução e da aprovação da PEC. Hoje em dia, as pessoas conseguem compreender mais cedo os fatos da vida. Por lei, os maiores de 16 anos podem trabalhar e votar nas eleições e, por consequência, também são maduros o suficiente para responder por crimes. Além disso, nosso Código Penal, datado de 1940, é obsoleto. O critério biológico adotado na época prevalece após mais de 70 anos. O que se propõe é ir além e discutir também os aspectos psicológicos e sociais apresentados no projeto, levando em conta que o menor é capaz de discernir o legal do ilegal.
O governo do PT e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionaram contra a PEC. Os que discordam dela argumentam que a violência está ligada à desigualdade social. Discordo da tese. É frequente ver jovens de classe média e alta cometendo crimes hediondos em Franca e no país. Outros podem argumentar que o combate à violência deve ser mais amplo, com maior restrição ao tráfico de drogas e de armas, qualificação de policiais e agilidade nos processos criminais. Concordo, mas acredito que a aplicação de penas mais severas também deve fazer parte desse contexto.
Apresentei moção à Câmara Municipal, para debater o tema. O resultado da votação será encaminhado ao Senado, onde o projeto de Nunes deve ser discutido ainda este ano. A população espera que nós, legisladores, indiquemos respostas para os diversos problemas que se avolumam em nosso país.
Adérmis Marini
Vereador da Câmara de Franca (PSDB)
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