No Brasil sempre se acostumou a dizer que o Brasil só anda depois do Carnaval. Os festejos momescos sempre pautaram o início do trabalho efetivo do governo federal e o Congresso Nacional. Porém, neste ano, quando teremos a Copa do Mundo em junho e eleições proporcionais em outubro, o trabalho deverá ser bastante reduzido, o que pode provocar uma série de prejuízos ao País, uma vez que várias matérias que se encontram paradas devem ser empurradas para 2015. E isto será prejudicial a todos.
Há anos, Estados e Municípios esperam a votação do projeto que unifica o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que acabe com a guerra fiscal que causa sérios prejuízos a várias regiões do País que não lançam mão deste estratagema. No sentido de atrair empresas de grande porte, incentivos e renúncias fiscais são oferecidos sem qualquer critério, numa alternativa que, mais pra frente, acaba por se mostrar inviável para o desenvolvimento. O dinheiro que entra através de empregos e do desenvolvimento regional não cobre os rombos dos cofres públicos.
O Estado de São Paulo é um dos mais prejudicados neste sentido. A política econômica estadual não comporta esta guerra fiscal, que se mostra mais danosa do que benéfica. Por isso, vê as empresas debandarem a outros centros e não consegue atrair maiores investimentos. Um dos últimos setores prejudicados é o farmacêutico. Um levantamento do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo), com base em dados obtidos no Ministério do Trabalho, mostra que o número de fábricas produtoras de medicamentos caiu de 253 unidades em 2007 para 183 em 2012 em São Paulo. ‘O Estado perdeu 70 fábricas e pode perder ainda mais’, afirma Nelson Mussolini, presidente a entidade.
Segundo Mussolini, boa parte dessas unidades foi fechada e outras foram transferidas para outros Estados, atraídas por incentivos fiscais. Os casos mais recentes foram os da Hypermarcas, que está concentrando sua produção farmacêutica em Anápolis (GO). A empresa fechou três unidades -- DM e Farmasa, na Grande São Paulo, e a Luper, em Bragança Paulista (SP). A Pfizer, que possui três unidades produtoras -- em Itapevi e Guarulhos (Grande São Paulo) e 40% da Teuto, em Anápolis --, poderá transferir a produção de saúde humana da unidade de Guarulhos para Goiás, segundo fontes de mercado.
Caso o Congresso Nacional não vote neste ano a unificação do ICMS e outras medidas que acabem com esta política danosa a todos os envolvidos, a situação pode piorar ainda mais. Porque a renúncia fiscal está tirando dinheiro da Educação, da Saúde e da Infraestrutura, entre outros, nos Estados onde a prática está disseminada. E prejudica as unidades da Federação que não usam este estratagema, com a demissão em massa de trabalhadores. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio que agrade a todos os envolvidos, no sentido de acabar com esta prática. O Brasil precisa ver o Congresso trabalhando para que assuntos sérios como este sejam resolvidos de forma rápida e satisfatória.
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