Após o feriado de Carnaval, os vereadores retornam à Câmara Municipal de Franca nesta quinta-feira. A pauta prevê a votação do veto total do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ao projeto, aprovado pela Câmara Municipal em novembro, que concede isenção de IPTU para imóveis pertencentes a portadores de câncer em tratamento ou em estado terminal. Se depender do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, o veto não deverá ser acolhido.
Para vetar, o prefeito usou a justificativa de inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Situação parecida aconteceu com o projeto, de autoria da ex-vereadora Graciela Ambrósio (PP), que previa a ampliação do limite de renda para isenção do IPTU a aposentados e pensionistas de Franca. O projeto de Graciela também foi vetado sob a alegação de vício de iniciativa, mas a ex-vereadora ingressou na Justiça e ganhou a demanda.
Os vereadores autores da proposta, Márcio do Flórida (PT) e Donizete da Farmácia (PSDB), garantem que se for necessário tomarão a mesma atitude. “Farei o mesmo e lutarei até o fim para o nosso projeto entrar em vigor”, avisou Donizete da Farmácia.
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