Uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgada nesta semana apontou total falta de controle de gastos e inúmeras irregularidades na administração da Feac (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura) de Franca. Os detalhes fazem parte do parecer assinado pelo auditor Antônio Carlos do Santos que julgou irregulares as contas da instituição referentes ao ano de 2008.
Segundo o auditor, o elevado número de desacertos e irregularidades cometidas por parte dos administradores da fundação comprometem a segurança financeira da instituição e ferem o princípio constitucional da transparência.
Entre as irregularidades apontadas, estão despesas pagas adiantadamente sem autorização ou comprovante de devolução, o aluguel do Clube da Francana para o uso de equipes esportivas sem a comprovação da finalidade pública da locação, o pagamento de serviços de organização e arbitragem com cheques depositados em uma conta particular, a existência de um déficit orçamentário de R$ 278 mil sem a devida justificativa, além de diversas irregularidades em contratos de compras de material e de serviços. O parecer não cita valores específicos nem detalhes das irregularidades.
Por conta dos problemas encontrados, as contas da Feac de 2008 foram julgadas irregulares. O auditor ainda condenou o presidente da fundação à época, Reginaldo Emídio, ao pagamento de uma multa no valor de 200 Ufesps(Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que representa pouco mais de R$ 4 mil.
Procurado ontem para comentar as irregularidades, o ex-presidente, que esteve no controle da Feac até 2012, negou qualquer prejuízo aos cofres municipais. “Eu já havia sido informado a respeito do relatório que embasou esse parecer. Apresentei as minhas justificativas e a comissão técnica do TCE tinha defendido a regularidade das contas. Não sei porque esse auditor julgou diferente”.
O ex-presidente disse que todas as irregularidades apontadas foram rebatidas e que deve recorrer da decisão. “Vou apresentar uma nova defesa e esclarecer os pontos que ainda estão sendo apontados como irregulares. O que posso dizer é que não houve prejuízo”.
A atual direção da Feac também foi procurada para comentar a falta de controle. O diretor administrativo da fundação, João Maciel de Faria Matos, disse que todas as “falhas de procedimentos apontadas pelo tribunal já foram corrigidas”. “Tanto isso é verdade que as nossas contas referentes aos anos de 2010 e 2011 já foram aprovadas sem qualquer recomendação por parte do TCE”, disse ele.
O parecer com o julgamento será agora encaminhado à Prefeitura e a Câmara Municipal. O Ministério Público do Estado também receberá uma cópia.
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