O juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende declarou inconstitucional lei aprovada pela Câmara de Rifaina e mandou o município retirar do portal de entrada da cidade a frase ‘Rifaina é do Senhor Jesus’ sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. A decisão é resultado de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público.
O projeto, apresentado pelo vereador Edivaldo Batista Ferreira (PMDB), foi aprovado em abril de 2013. Baseado na norma constitucional que prevê o Estado laico (neutro em relação a questões religiosas), o prefeito Abrão Bisco (PTB) vetou a proposta. Em votação apertada, que terminou 5 a 4 e que foi decidida pelo “voto minerva” do presidente, a Câmara derrubou o veto. A lei entrou em vigor e a inscrição foi parar no portal.
No último dia 18, o juiz Luiz Gustavo concedeu a liminar e deu três dias para a Prefeitura retirar a mensagem, ou qualquer outra de cunho religioso. “Sabe-se que Jesus é símbolo do cristianismo e este não é a única forma de religião. Como bem citado pelo representante do Ministério Público, é de se constatar a existência de figuras equivalentes: Buda, Moisés, Maomé. Ou mesmo é de se aceitar que se considere a inexistência de todos eles: ateísmo”, escreveu.
O juiz ressaltou que não pode haver lei municipal que imponha algo vedado pela Constituição Federal. “O município de Rifaina é de seus munícipes, turistas, ou seja, é de todos, e também é de Jesus, de Maomé, de Moisés, não sendo exclusivamente de Jesus Cristo. E isto não pode ser imposto pelo poder público”, concluiu. A Prefeitura cumpriu a decisão.
Apartheid: Há uma semana, sete assistentes legislativos aprovados em concurso começaram a trabalhar na Câmara, auxiliando vereadores nos gabinetes do segundo piso do prédio. Não podem descer e conversar com funcionários da administração para não serem “influenciados” pelos servidores brigados com Jépy Pereira. Para não se misturarem, os assistentes têm um relógio de ponto exclusivo, que custou R$ 1,6 mil, e uma cozinha própria com geladeira de R$ 2,1 mil. Um deles, que desconhecia a ordem, desceu. O presidente foi avisado e, imediatamente, ligou para o vereador pedindo que a situação não se repetisse.
Custo benefício: Será que o Ubiali (PSB) não está dando conta? Em uma semana, sete vereadores viajaram para Brasília “em busca de recursos” para Franca. Bahia (PTB), Pastor Otávio (PTB) e Cordeiro (PSB) já voltaram. Laercinho (PP), Adérmis (PSDB), Vergara (PSB) e Márcio do Flórida (PT) seguem no planalto central. Somando as diárias de cada um — R$ 1,3 mil — mais a diária dos motoristas e gastos com combustível, as viagens vão custar em torno de R$ 15 mil. E o benefício, ‘óh’! Como não é preciso devolver a sobra, se o vereador foi econômico dá para guardar mais da metade do valor que recebe.
Tô aqui!: Falando em Ubiali, em votação realizada ontem, ele foi eleito vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, composta por 32 parlamentares e que trata de assuntos referentes ao setor em geral. Ubiali também será o vice-líder do PSB na casa. Aqui em Franca, Alexandre segue sem um líder.
Segura peão!: O mesmo prefeito que fez aquele código de defesa dos animais, com exigências absurdas, está incentivando a volta dos rodeios para tentar animar a Expoagro.
Amendoim: Agora que a Vivo deixou de patrocinar o time de Franca, finalmente o Jubileu poderá voltar a gritar ‘oi’ nos jogos de basquete. Farei como o Jépy e vou emendar o Carnaval. A coluna só volta dia 20 de março.
Edson Arantes
jornalista - edson@comerciodafranca.com.br
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