O contribuinte brasileiro pode esperar: depois de anunciar um corte de R$ 44 bilhões nas despesas do orçamento de 2014 aprovado pelo Congresso Nacional, o governo já estuda uma elevação da carga tributária. Isso no mesmo dia (sexta-feira, 21) em que já deixou claro que sairá em breve uma elevação do PIS e da Cofins sobre as importações. Com isso, o Ministério da Fazenda pretende garantir uma arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão neste ano. Ou seja, para que o governo consiga manter um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 1,9% sobre o PIB (Produto Interno Bruto) e fechar o caixa no azul no final deste ano.
Estas medidas mostram que o descontrole do governo sobre os seus próprios gastos continua balizando a economia brasileira nos últimos anos. Os resultados pífios do PIB e da balança comercial continuam rondando os teóricos do Ministério da Fazenda que só encontram uma forma de sair deste enrosco: tirar mais dinheiro do bolso do brasileiro sem mexer no inchado custeio administrativo. Com 39 ministérios, a máquina do governo federal precisa de uma enxugada básica, já que a cada nova pasta cria-se uma enorme estrutura, com mais departamentos e funcionários que consomem o dinheiro dos impostos. São as despesas de custeio que continuam crescendo e penalizando a grande massa trabalhadora brasileira.
A ninguém interessa tirar os empregos dos ‘correligionários’, conseguidos, na maioria das vezes, graças a acordos fechados entre Executivo e Legislativo. Nenhuma empresa séria, que depende de seus próprios resultados, infla seus quadros indiscriminadamente. O resultado, pelo menos na iniciativa privada, é um só: insolvência, inadimplência e a completa falência. Mas, quando o dinheiro sai de fontes como impostos, taxas e tributos, a saída do governo é uma só: aumentos que explodem no bolso do contribuinte. Já ficou provado que a máquina federal não necessita de uma estrutura tão volumosa. Esta ‘gordura’ acaba complicando totalmente a sua atuação.
Agora, com os cortes no orçamento, que vão prejudicar investimentos em infraestrutura, saneamento e moradia, além do reajuste para cima na cobrança do PIS e da Cofins sobre importações, quem vai mais sofrer é o setor produtivo que depende de insumos importados, como a indústria tecnológica, e o consumidor final, porque os preços de muitos ‘gadgets’ que fazem a alegria de crianças e adultos se tornarão proibitivos. Assim, o contrabando deve crescer, desviando mais ainda tributos que deveriam inflar o caixa do governo.
Além disso, com o aumento de impostos, a tributação fiscal vai ficar ainda mais sufocante para o setor produtivo e toda a sua cadeia, desde os empreendedores até a classe trabalhadora. Nos últimos dez anos, a tributação sobre o trabalho vem aumentando seus tentáculos, com reajustes aquém da inflação atingindo cada vez mais os brasileiros. A arrecadação cresce à custa de uma verdadeira injustiça fiscal e tributária que esconde a incompetência administrativa. Até quando vamos pagar por isso?
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