Para enfrentar e controlar a criminalidade existem diversas políticas. Alguns são repressivos, outros são preventivos.
Alguns países civilizados combinam os dois, priorizando a prevenção. Dentre os programas punitivos, dois se destacam: pena mais suave possível, mas rápida, certa e infalível; e o do porrete.
A política criminal brasileira, atrelada ao capitalismo selvagem, sempre foi a do porrete.
Os Códigos Penais de 1830 e 1890, suavizando as penalidades, foram exceções. Toda política criminal latino-americana, também é. O presidente do parlamento venezuelano (Cabello), opositor de Maduro, está na TV, diariamente, exibindo um porrete ‘para massacrar os opositores’.
Nossa luta por um Brasil decente e civilizado passa por conhecer bem a nossa história e, nela, a história da política do porrete, desencadeada pelo povo velho europeu contra o povo novo — índio, negro, branco pobre e suas misturas genéticas, germinadoras dos ‘brasileiros’, para produzir riquezas exportáveis, por meio da violência, do extrativismo, do escravagismo, do saque, do roubo, do massacre e do extermínio.
Nossa colonização foi uma máquina de gastar gente: exterminadora, sanguinária, classista, racista, etnicista, desumana e cruel.
A política criminal impregnou-se desse espírito, simbolizado falicamente no ‘porrete’.
A classe dominante, proselitista do capitalismo ultrasselvagem que se opõe frontalmente ao capitalismo evoluído e distributivo, sempre apelou para a violência, a repressão e a força, como arma de construção do país.
Aqui brilham, pela ausência, movimentos sociais capazes de promover o progresso por meio da conciliação, do diálogo e do acordo. Daí a miséria em que nos encontramos.
Luiz Flávio Gomes
Jurista
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